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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

OTACILIO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

CLAODIU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG

OAB/SP 68836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

OTACILIO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

CLAODIU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

MANOEL GONCALVES - ESPOLIO

Terceiro

JOSE MARQUES CARRICO - ESPOLIO

Terceiro

JOSE DAS NEVES CARRICO

Terceiro

ROBERTO

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MANOEL GONCALVES - ESPOLIO

Reu

JOSE MARQUES CARRICO - ESPOLIO

Reu

JOSE DAS NEVES CARRICO

Reu

MANOEL MARQUES CARRICO

CPF

Reu

LOURDES FREIRE DOMINGUES

CPF

Reu

JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES

CPF

Reu

MARIA CASSIA GONCALVES MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES

CPF

Reu

DOMINGOS CAETANO DE JESUS

CPF

Reu

MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS

CPF

Reu

IDA CARRICO OTERO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2025, 16:30

Juntada de informação

21/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(455)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2025, 16:30

Juntada de informação

21/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:40

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES CARRICO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de LOURDES FREIRE DOMINGUES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LOURDES FREIRE DOMINGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES CARRICO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de LOURDES FREIRE DOMINGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES CARRICO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 12:13

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de parecer

15/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 16:23

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:56

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2020 (1a. Vara)

10/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de parecer

18/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES CARRICO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de LOURDES FREIRE DOMINGUES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 20:23

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 12:09

Desentranhado o documento

05/12/2022, 12:09

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTACILIO RODRIGUES ALVES REU: MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS, DOMINGOS CAETANO DE JESUS, MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES, JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES, LOURDES FREIRE DOMINGUES, MANOEL MARQUES CARRICO, IDA CARRICO OTERO, JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO, JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO, MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B Advogado do(a) REU: KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG - SP68836-B A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho (id. nº 159992788, item 3), ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado. Registro/SP, 10 de fevereiro de 2022. USUCAPIÃO (49) Nº 5006708-16.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Registro

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:10

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:23

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:05

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:08

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:23

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:13

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 20:10

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 17:57

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 17:55

Juntada de certidão

06/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 14:13

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:31

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:06

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:11

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:12

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 04:21

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:36

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 15:39

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2020, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 18:27

Mandado devolvido cumprido

09/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 20:32

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2020, 20:32

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2020, 20:29

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 20:29

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 20:27

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2020, 20:27

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 20:24

Mandado devolvido sem cumprimento

08/07/2020, 20:24

Mandado devolvido cumprido

08/07/2020, 20:21

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 20:21

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de diligência

06/07/2020, 16:56

Mandado devolvido cumprido

06/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de certidão

05/07/2020, 18:37

Mandado devolvido cumprido

05/07/2020, 18:37

Mandado devolvido cumprido

05/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de certidão

05/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de certidão

05/07/2020, 18:29

Mandado devolvido cumprido

05/07/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 16:14

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 13:17

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:27

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 12:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 20:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 20:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 20:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2020, 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 13:31

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 13:28

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:11

Conclusos para despacho

30/05/2020, 16:04

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 19:21

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:42

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/05/2020, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 14:45

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 15:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:31

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES CARRIÇO - ESPÓLIO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:45

Decorrido prazo de MARIA CASSIA GONCALVES E GONCALVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de JOSÉ DAS NEVES CARRIÇO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA GONCALVES DE JESUS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL GONÇALVES - ESPÓLIO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de DOMINGOS CAETANO DE JESUS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONCALVES E GONCALVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de LOURDES FREIRE DOMINGUES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES CARRICO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Decorrido prazo de IDA CARRICO OTERO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2020 (1a. Vara)

31/01/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/01/2020, 22:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2020, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 12:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:48

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:37

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/12/2019, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2019, 11:40

Juntada de certidão

29/10/2019, 17:31

Proferida decisão interlocutória

25/10/2019, 12:36

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2019, 17:58

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:04

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL REGISTROSJ onf. Guia n.11/2019 (2a. Vara)

09/10/2019, 08:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2019, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2019, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

08/10/2019, 16:51

Juntada de certidão

08/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES ALVES em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:20

Publicado Decisão em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/2019, 09:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

10/09/2019, 15:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2019, 14:44

Proferida decisão interlocutória

10/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

10/09/2019, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 15:09

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 11:58

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 11:58

Sentença

•06/03/2025, 17:40

Sentença

•06/03/2025, 16:57

Despacho

•11/09/2024, 14:37

Despacho

•11/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:13

Despacho

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•09/01/2024, 15:28

Despacho

•22/06/2023, 15:20

Despacho

•01/06/2023, 12:43

Despacho

•26/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:56

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:20

Sentença

•06/03/2025, 17:40

Sentença

•06/03/2025, 16:57

Despacho

•11/09/2024, 14:37

Despacho

•11/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:13

Despacho

•10/05/2024, 14:41

Despacho

•09/01/2024, 15:28

Despacho

•22/06/2023, 15:20

Despacho

•01/06/2023, 12:43

Despacho

•26/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:56

Despacho

•26/09/2022, 10:17

Despacho

•26/05/2022, 20:10

Despacho

•22/03/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:59

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Despacho

•25/08/2021, 07:55

Despacho

•19/08/2021, 13:04

Despacho

•06/07/2021, 17:08

Despacho

•26/05/2021, 19:35

Despacho

•03/05/2021, 11:28

Despacho

•05/04/2021, 12:13

Despacho

•24/02/2021, 09:34

Despacho

•22/02/2021, 14:19

Despacho

•11/12/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•11/09/2020, 12:40

Despacho

•09/09/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:28

Despacho

•01/06/2020, 14:11

Intimação

•28/05/2020, 15:46

Decisão

•21/05/2020, 14:45

Decisão

•30/03/2020, 16:36

Decisão

•25/10/2019, 13:33

Decisão

•11/09/2019, 12:26

Decisão

•10/09/2019, 17:44