—

Apelação CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 68.387,22

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

—

Partes do Processo(192)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Publicado Acórdão em 22/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(21)