Cumprimento Provisório de Sentença 5002715-77.2019.4.03.6002 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5002715-77.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO LONGHINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A DESPACHO 1) Em sede do Agravo de Instrumento 5003928-48.2020.4.03.0000 (ID 46819085), firmou-se a competência da Justiça Federal para julgar o feito. Na oportunidade, determinou-se, ainda, o seu sobrestamento diante da decisão proferida nos autos do EREsp 1.319.232/DF. Ocorre que foi removido o efeito suspensivo do recurso extraordinário interposto no ERESP 1.319.232/DF e revogada a suspensão ordenada no RE 1.101.937/SP. Assim, não há mais óbice à tramitação do cumprimento provisório de sentença. Com isso, levante-se a suspensão, dando prosseguimento ao feito. 2) Defere-se a gratuidade judiciária. 3) Altere-se a classe processual para cumprimento provisório de sentença, conforme requerido pela parte exequente na inicial. 4) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002715-77.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Intime-se o Banco do Brasil S/A, na pessoa de seu procurador constituído (ID 30775011), para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os seguintes documentos: dados constantes nas contas gráficas evolutivas dos saldos devedores referente à Cédula de Crédito Rural 88/00719-7, de forma analítica e inteligível, bem como os comprovantes de liberação dos recursos e dos pagamentos realizados pelo mutuário, para fins de elaboração do quantum a executar. Com a juntada dos documentos pelo Banco do Brasil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo do valor que entende devido para embasar o presente cumprimento provisório de sentença e, se for o caso, emende a inicial atribuindo novo valor à causa. Após, proceda-se ao cumprimento provisório de sentença, segundo o procedimento estabelecido no CPC, 520 e seguintes, intimando-se o Banco do Brasil S/A com observância aos comandos do CPC, 523 e 525. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de outras peças

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Decorrido prazo de FRANCISCO LONGHINI em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Despacho em 26/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(17)