Execução Fiscal 5000890-46.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FABRICIO AROUCA DE NADAI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO AROUCA DE NADAI em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:18

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO AROUCA DE NADAI em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 13:06

Sentença

•01/02/2023, 15:06

04/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2022, 10:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 12:18

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: FABRICIO AROUCA DE NADAI Advogado do(a) EXECUTADO: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 D E S P A C H O ID 239310055: Tendo em vista a apresentação do valor atualizado do débito, com abatimento do montante depositado nos autos (ID 84044599), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000890-46.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para pagamento do saldo remanescente, conforme manifestação ID 84044558. Sem prejuízo, defiro a conversão em renda como requerida pelo exequente, referente ao depósito ID 84044599. Para tanto, oficie-se à CEF – PAB Justiça Federal de Santo André com os parâmetros indicados. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:30

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2021, 17:20

Conclusos para decisão

27/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 23:14

Juntada de Petição de certidão

11/03/2021, 12:25

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2021, 12:48

Expedição de Carta de citação.

17/02/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

12/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2021, 11:58

Recebidos os autos

08/02/2021, 11:58

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:51

Despacho

•25/10/2022, 19:18

Despacho

•10/02/2022, 15:03

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•24/11/2021, 14:30

Despacho

•19/10/2021, 11:19

Despacho

•18/10/2021, 14:15

Decisão

•13/08/2021, 14:43

Decisão

•09/08/2021, 17:20

Despacho

•20/04/2021, 09:48

Despacho

•19/04/2021, 23:14

Despacho

•16/02/2021, 16:24