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0000951-48.2018.4.03.6109
Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2018
Valor da Causa
R$ 233.157,39
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/SP 346100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2026, 15:24Juntada de termo de remessa
19/03/2026, 15:24Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2026, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 14:09Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 18:59Conclusos para despacho
17/10/2025, 13:03Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2025, 11:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 12:34Juntada de ato ordinatório
06/10/2025, 12:33Mandado devolvido sem cumprimento
06/10/2025, 10:11Juntada de Petição de diligência
06/10/2025, 10:11Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2025, 16:37Expedição de Mandado.
01/10/2025, 12:22Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 18:31Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:01Documentos
Despacho
•04/03/2026, 14:09
Despacho
•03/03/2026, 18:59
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:34
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 12:33
Despacho
•30/09/2025, 18:31
Despacho
•04/02/2025, 18:33
Despacho
•04/02/2025, 17:18
Despacho
•27/06/2024, 20:56
Despacho
•23/01/2024, 19:08
Despacho
•30/01/2023, 15:13
Despacho
•27/01/2023, 17:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/09/2022, 09:12
Despacho
•14/09/2022, 11:56
Despacho
•12/09/2022, 10:00
Despacho
•24/08/2022, 07:30