Execução Fiscal 5003758-65.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.639,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

GABRIEL SOARES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SCOTTI SANTOS

OAB/SP 416779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2026, 18:14

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:14

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:46

Expedição de outros documentos

27/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:51

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:28

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/04/2026, 18:14

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:14

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:46

Expedição de outros documentos

27/03/2026, 17:27

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:51

Juntada de certidão

03/12/2025, 19:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:28

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES COSTA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:07

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 23:26

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES COSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:07

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:02

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

07/11/2023, 20:09

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:10

Juntada de certidão

13/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES COSTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:37

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: GABRIEL SOARES COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA SCOTTI SANTOS - SP416779 GABRIEL SOARES COSTA CPF: 086.514.046-46 [] DESPACHO Oficie-se a Caixa Econômica Federal (PAB – Justiça Federal) para que promova a conversão em renda do depósito judicial de id 57589896, em favor da exequente, observando os parâmetros apresentados. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre eventual satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. Relativamente à constrição havida nestes autos, determino o cancelamento da restrição de transferência lançada sobre o veículo HARLEY DAVIDSON/XR 1200X, placas FAF8399, por meio do sistema Renajud, pois, conforme o demonstrativo de débito, atualizado para julho de 2021, segundo a exequente, a dívida perfaz o montante de R$2.872,42 (id 64690556), enquanto o valor depositado em 08/07/2021 é de R$3.816,84 (id 57589896), portanto mais do que suficiente para quitar a dívida. Intimem-se. Bragança Paulista, 29 de setembro de 2021. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5003758-65.2018.4.03.6105

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 21:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 12:14

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/02/2021, 16:58

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:11

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 18:52

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/06/2020, 18:52

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 18:51

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 18:51

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:50

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2020, 17:42

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 08:36

Conclusos para despacho

19/06/2020, 08:36

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 13:59

Juntada de certidão

22/05/2020, 11:22

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 10:48

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:04

Juntada de ato ordinatório

14/04/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 09:37

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:36

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 15:35

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:34

Juntada de ato ordinatório

18/10/2019, 16:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 23:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 18:32

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 14:01

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES COSTA em 05/02/2019 23:59:59.

06/05/2019, 13:59

Juntada de Petição de certidão

06/05/2019, 13:58

Expedição de Carta de citação.

18/01/2019, 16:48

Juntada de certidão

18/01/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:40

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2018, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2018, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

18/11/2018, 16:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 15:42

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/05/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

05/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição inicial

05/05/2018, 12:21

Despacho

•03/12/2025, 20:51

Sentença

•02/06/2025, 15:03

Sentença

•26/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•24/06/2024, 17:00

Despacho

•28/11/2023, 14:01

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•12/07/2023, 20:07

Despacho

•13/10/2022, 19:10

Todos os documentos(32)

Ofício de transferência eletrônica

•13/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:14

Despacho

•03/12/2025, 20:51

Sentença

•02/06/2025, 15:03

Sentença

•26/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•24/06/2024, 17:00

Despacho

•28/11/2023, 14:01

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•12/07/2023, 20:07

Despacho

•13/10/2022, 19:10

Despacho

•12/04/2022, 15:33

Despacho

•23/03/2022, 13:52

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Despacho

•29/09/2021, 21:32

Despacho

•04/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:30

Despacho

•19/06/2020, 18:50

Despacho

•19/06/2020, 17:42

Despacho

•29/05/2020, 13:59

Despacho

•07/04/2020, 09:39

Despacho

•18/11/2019, 15:36

Despacho

•14/06/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 14:01

Despacho

•08/01/2019, 16:40

Despacho

•08/05/2018, 11:42