Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001260-89.2017.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 47.970,60

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 01ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO JOFRE DOS SANTOS

OAB/SP 381779·CPF·Representa: Autor

ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 387893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 23/06/2023

30/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:01

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 23/06/2023

30/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:51

Publicado Sentença em 30/05/2023.

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:47

Despacho

•02/03/2023, 15:27

30/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 16:12

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:06

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 09:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 09:36

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/02/2022, 14:39

Expedição de Informação

14/02/2022, 14:39

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: TULIO JOFRE DOS SANTOS - SP381779, ANA TERESA DE SOUZA OLIVEIRA - SP387893 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial (CECALC), para fins de atualização dos valores da condenação, nos termos da sentença confirmada em segunda instância. Intimem-se. Cumpra-se. GUARATINGUETá, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001260-89.2017.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:00

Recebidos os autos

11/12/2021, 20:43

Juntada de decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

11/12/2021, 20:43

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/06/2019, 07:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/06/2019, 07:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6340001509

30/05/2019, 10:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6340001509 - LUIZ CARLOS FERREIRA

30/05/2019, 10:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6340001509 - EXPEDIENTE Nº 2019/6340000181

28/05/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6340001509 - - PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

24/05/2019, 13:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6340001797 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

06/05/2019, 08:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6340001797 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6340001797 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

06/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/04/2019 SENTENÇA2019/6340001797

30/04/2019, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6340001797 - LUIZ CARLOS FERREIRA

30/04/2019, 09:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6340001797 - EXPEDIENTE Nº 2019/6340000139

26/04/2019, 10:33

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6340001797

25/04/2019, 17:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6340001797 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

25/04/2019, 17:55

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/07/2018, 13:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2018/6340003948 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

11/07/2018, 18:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2018/6340003948 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6340003948 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

11/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2018 TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA2018/6340003948

05/07/2018, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6340003948 - LUIZ CARLOS FERREIRA

05/07/2018, 12:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6340003948 - EXPEDIENTE Nº 2018/6340000232

02/07/2018, 14:40

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2018/6340003948

29/06/2018, 14:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2018/6340003948 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

29/06/2018, 14:54

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2018/6340000769 - CLAUDIO JOSE FERREIRA

08/06/2018, 16:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340002938 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

05/06/2018, 07:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340002938 - - (DESPACHO) 2018/6340002938 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

04/06/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2018/6340000769 - Nº 2018/6340000769 - CLAUDIO JOSE FERREIRA

25/05/2018, 13:28

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/05/2018 DESPACHO JEF2018/6340002938

25/05/2018, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6340002938 - LUIZ CARLOS FERREIRA

25/05/2018, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6340002938 - EXPEDIENTE Nº 2018/6340000183

23/05/2018, 09:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6340002938

22/05/2018, 17:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340002938 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

22/05/2018, 17:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/04/2018, 15:33

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2018/6340002504

12/04/2018, 13:42

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2018/6340002504 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

12/04/2018, 13:42

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2018/6340002504 - LUIZ CARLOS FERREIRA

12/04/2018, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6340001649

19/03/2018, 17:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340001207 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

12/03/2018, 07:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340001207 - - (DESPACHO) 2018/6340001207 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

12/03/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/03/2018 DESPACHO JEF2018/6340001207

05/03/2018, 09:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6340001207 - LUIZ CARLOS FERREIRA

05/03/2018, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6340001207 - EXPEDIENTE Nº 2018/6340000076

01/03/2018, 09:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/6340001207

28/02/2018, 16:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2018/6340001207 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

28/02/2018, 16:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/02/2018, 16:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/12/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6340001420

13/12/2017, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6340001420 - LUIZ CARLOS FERREIRA

13/12/2017, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6340001420 - EXPEDIENTE Nº 2017/6340000425

11/12/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6340001420

11/12/2017, 09:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6340001435 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

06/11/2017, 10:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6340001435 - - (MANDADO) 2017/6340001435 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

06/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/10/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6340000190

26/10/2017, 11:16

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

24/10/2017, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6340001435 - Nº 2017/6340001435 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

24/10/2017, 13:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6340000190 - EXP. 2017/6340000371

24/10/2017, 09:20

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

23/10/2017, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/10/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:44

Decisão

•19/10/2022, 17:07

Despacho

•01/07/2022, 12:12

Despacho

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Despacho

•04/11/2021, 13:29

Despacho

•13/09/2021, 09:48

Decisão

•09/09/2021, 18:16

Despacho

•25/05/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2020, 20:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/06/2020, 20:11

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/05/2023, 16:47

Despacho

•02/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:44

Decisão

•19/10/2022, 17:07

Despacho

•01/07/2022, 12:12

Despacho

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Despacho

•04/11/2021, 13:29

Despacho

•13/09/2021, 09:48

Decisão

•09/09/2021, 18:16

Despacho

•25/05/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2020, 20:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/06/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 01:27

Acórdão

•08/11/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 13:51

Termo de audiência

•25/04/2019, 17:55

Despacho

•22/05/2018, 17:00

Despacho

•19/03/2018, 17:37

Despacho

•28/02/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 09:34