Cumprimento de sentença 5004282-75.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 64.287,43

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:33

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:07

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 11/11/2025

12/11/2025, 17:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 18:36

Sentença

•07/10/2025, 13:28

31/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:33

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:46

Expedição de termo de audiência

26/09/2025, 15:41

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 24/09/2025 13:00 CECON-Presidente Prudente.

26/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

13/08/2025, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

31/07/2025, 10:58

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/09/2025 13:00 CECON-Presidente Prudente.

31/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

23/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

03/06/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:05

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 13:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

01/10/2024, 20:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 07:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME, CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal Frustradas as diligências encetadas na busca de bens penhoráveis, acolho o pedido da exequente e suspendo o andamento desta execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC, sobrestando-se pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo assinalado, fica convertido o arquivamento inicial em arquivamento por tempo indeterminado, independente de nova intimação, começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 4º do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004282-75.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 22:41

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:30

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Conclusos para despacho

12/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 09:15

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:10

Conclusos para despacho

02/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 16:04

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 10:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:49

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 17:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:09

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/09/2019, 14:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:49

Publicado Despacho em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:06

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:35

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2019, 14:15

Processo Desarquivado

12/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2019, 18:55

Arquivado Provisoramente

22/03/2019, 16:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 04:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:19

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:55

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:36

Juntada de certidão

11/12/2018, 11:13

Juntada de certidão

13/09/2018, 14:38

Expedição de Carta precatória.

13/09/2018, 14:36

Expedição de Carta Precatória.

12/09/2018, 15:53

Juntada de certidão

06/09/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 16:06

Conclusos para despacho

16/08/2018, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 06:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2018, 18:44

Publicado Despacho em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 17:07

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 14:52

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:00

Juntada de certidão

12/06/2018, 10:59

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2018, 18:17

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2018, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:41

Juntada de certidão

22/01/2018, 12:22

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 03:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/01/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:13

Expedição de Carta precatória.

17/01/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 14:01

Conclusos para despacho

12/12/2017, 16:42

Juntada de Certidão

12/12/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 18:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 14:52

Despacho

•29/09/2025, 22:33

Despacho

•29/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:58

Despacho

•22/07/2025, 18:41

Despacho

•06/06/2025, 18:07

Despacho

•06/06/2025, 14:52

Despacho

•03/06/2025, 14:28

Despacho

•26/11/2024, 12:05

Despacho

•04/11/2024, 18:29

Despacho

•11/10/2024, 16:56

Despacho

•11/10/2024, 16:19

Decisão

•03/10/2024, 17:58

Todos os documentos(48)

Sentença

•07/10/2025, 18:36

Sentença

•07/10/2025, 13:28

Despacho

•29/09/2025, 22:33

Despacho

•29/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:58

Despacho

•22/07/2025, 18:41

Despacho

•06/06/2025, 18:07

Despacho

•06/06/2025, 14:52

Despacho

•03/06/2025, 14:28

Despacho

•26/11/2024, 12:05

Despacho

•04/11/2024, 18:29

Despacho

•11/10/2024, 16:56

Despacho

•11/10/2024, 16:19

Decisão

•03/10/2024, 17:58

Decisão

•03/10/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 12:08

Decisão

•17/09/2024, 18:15

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Despacho

•05/08/2024, 16:05

Despacho

•12/06/2024, 10:55

Despacho

•11/06/2024, 18:22

Despacho

•09/05/2023, 13:13

Despacho

•09/05/2023, 12:53

Despacho

•30/08/2022, 09:55

Despacho

•30/08/2022, 08:21

Despacho

•10/02/2022, 15:05

Despacho

•10/02/2022, 13:02

Despacho

•05/11/2021, 16:30

Despacho

•17/08/2021, 13:52

Despacho

•19/05/2021, 11:58

Despacho

•19/05/2021, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 11:26

Despacho

•22/03/2021, 10:13

Despacho

•19/03/2021, 16:56

Despacho

•10/06/2020, 20:03

Despacho

•10/06/2020, 14:49

Despacho

•19/05/2020, 10:01

Despacho

•18/05/2020, 15:09

Despacho

•28/08/2019, 11:46

Despacho

•27/08/2019, 10:06

Despacho

•05/08/2019, 12:33

Despacho

•28/01/2019, 15:29

Despacho

•25/01/2019, 15:55

Despacho

•16/08/2018, 16:06

Despacho

•21/06/2018, 17:07

Despacho

•13/06/2018, 14:52

Despacho

•16/01/2018, 14:01