Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001186-15.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.601,69

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROBERTO MANGINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 449264·CPF·Representa: Autor

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 458743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROBERTO MANGINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 08/07/2023

10/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 20:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:40

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 08/07/2023

10/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:26

Despacho

•11/05/2023, 19:42

20/06/2023, 00:44

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 20:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 15:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:42

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:32

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:50

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:36

Desentranhado o documento

23/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:20

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 07/02/2023

13/02/2023, 16:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:43

Juntada de Cálculos judiciais

17/10/2022, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/10/2022, 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:58

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:25

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 19:31

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:25

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:15

Juntada de Cálculos judiciais

01/07/2022, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/07/2022, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de ROBERTO MANGINI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 22:31

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO MANGINI Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - SP449264, KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE - SP458743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001186-15.2022.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a UNIÃO, na pessoa do representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento da sentença, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Na concordância ou no silêncio e considerando tratar-se de Cumprimento Individual da Sentença Coletiva, condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual mínimo previsto nos incisos do parágrafo 3o do art. 85 do CPC. 3. Oferecida Impugnação, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido L, pois a ECT não é parte na presente demanda. DEFIRO a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:27

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 15:36

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 07:40

Recebidos os autos

21/01/2022, 07:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 21:28

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 21:00

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 21:00

Despacho

•05/05/2023, 17:03

Despacho

•24/02/2023, 17:50

Decisão

•06/02/2023, 15:22

Decisão

•05/08/2022, 15:54

Despacho

•11/04/2022, 12:42

Decisão

•10/02/2022, 15:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 20:38

Decisão

•21/01/2022, 15:36

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 21:00

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 21:00

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 21:00

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 21:00