Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001293-80.2020.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.082,83

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 40 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI

OAB/SP 256596·CPF·Representa: Autor

GEISLA LUARA SIMONATO

OAB/SP 306479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024

10/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 17/12/2024

10/01/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 16:02

26/11/2024, 00:02

Publicado Sentença em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:36

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 11:05

Juntada de ato ordinatório

16/12/2023, 11:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2023, 15:45

Expedição de Informação

13/12/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 13:59

Expedição de Informação

05/12/2023, 16:18

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:18

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 15:29

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

20/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:27

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2023, 17:09

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:44

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:20

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:48

Recebidos os autos

16/11/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição inicial

16/11/2022, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

14/04/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:28

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para manifestarem-se acerca da manifestação pericial anexada. Prazo: 10(dez) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001293-80.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:34

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:04

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão

15/10/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/08/2021, 10:03

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

28/05/2021, 13:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 13/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6338004023

13/05/2021, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004023 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

13/05/2021, 11:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6338004023 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000163

11/05/2021, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6338004023

10/05/2021, 17:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6338005129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6338005129 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6338005129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 26/03/2021 SENTENÇA2021/6338005129

26/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338005129 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

26/03/2021, 11:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6338005129 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000104

24/03/2021, 11:11

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6338005129

23/03/2021, 14:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6338005129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 14:21

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/12/2020, 19:47

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - PAULO ROBERTO APPOLONIO - R$ 200

11/11/2020, 16:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338010513 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 11:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338010513 - - (ATO) 2020/6338010513 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6338010513

26/10/2020, 07:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338010513 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

26/10/2020, 07:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6338010513 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000393

22/10/2020, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6338010513 - LAUDO FAVORÁVEL

21/10/2020, 18:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338010513 - LAUDO FAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/10/2020, 18:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338022554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2020, 12:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338022554 - - (DESPACHO) 2020/6338022554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/08/2020 DESPACHO JEF2020/6338022554

14/08/2020, 11:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338022554 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

14/08/2020, 11:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338022554 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000298

12/08/2020, 10:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338022554

10/08/2020, 13:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338022554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2020, 13:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 10:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020068 - - (DESPACHO) 2020/6338020068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/07/2020 DESPACHO JEF2020/6338020068

14/07/2020, 10:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338020068 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

14/07/2020, 10:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338020068 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000253

10/07/2020, 08:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338020068

09/07/2020, 14:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338020068 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/07/2020, 14:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338014469 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2020, 09:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338014469 - - (DESPACHO) 2020/6338014469 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/05/2020 DESPACHO JEF2020/6338014469

11/05/2020, 09:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338014469 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE ALMEIDA

11/05/2020, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338014469 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000161

07/05/2020, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338014469

06/05/2020, 17:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338014469 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/05/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6338001090 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 14/04/2020 - PROTOCOLO 2020/6338013900

14/04/2020, 12:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6338001090 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

13/04/2020, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6338001090 - - (OFICIO) 2020/6338001090 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

11/04/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6338001090 - Nº 2020/6338001090 - GEX APSDJ S B DO CAMPO

31/03/2020, 09:15

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

31/03/2020, 09:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6338000058

31/03/2020, 09:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6338000058 - EXP. 2020/6338000116

30/03/2020, 09:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/03/2020, 10:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

27/03/2020, 10:08

Despacho

•03/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:04

Decisão

•22/11/2023, 18:16

Acórdão

•29/09/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:01

Sentença

•04/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:09

Decisão

•09/12/2022, 15:20

Acórdão

•19/08/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:55

Todos os documentos(34)

Sentença

•21/11/2024, 15:22

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/09/2024, 16:02

Despacho

•03/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:04

Decisão

•22/11/2023, 18:16

Acórdão

•29/09/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:01

Sentença

•04/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:09

Decisão

•09/12/2022, 15:20

Acórdão

•19/08/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:55

Recurso de Sentença (JEF)

•14/04/2022, 14:56

Sentença

•29/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:08

Decisão

•11/11/2021, 16:33

Acórdão

•08/07/2021, 17:09

Acórdão

•08/07/2021, 17:09

Despacho

•24/05/2021, 14:25

Despacho

•24/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:19

Termo de audiência

•23/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:48

Despacho

•10/08/2020, 13:59

Despacho

•10/08/2020, 13:59

Despacho

•09/07/2020, 14:50

Despacho

•09/07/2020, 14:50

Despacho

•06/05/2020, 17:29

Despacho

•06/05/2020, 17:29