Procedimento Comum Cível 5022443-33.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA

CNPJ

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

OAB/SP 305031·CPF·Representa: Autor

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP 156989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA

CNPJ

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:16

Juntada de informação

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:16

Juntada de informação

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:43

Sentença

•16/05/2025, 14:33

04/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA - SP305031, JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO D E S P A C H O Considerando que, regularmente intimadas, as partes não pretendem a produção de novas provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022443-33.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de réplica

22/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de FLEXMAG PRODUTOS MAGNETICOS LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 13:20

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2021, 13:06

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 15:45

Recebidos os autos

16/08/2021, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 12:21

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 15:59

Despacho

•15/04/2025, 17:42

Despacho

•15/04/2025, 16:28

Sentença

•26/03/2025, 17:39

Sentença

•25/03/2025, 19:11

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 15:27

Despacho

•10/02/2022, 15:10

Despacho

•09/02/2022, 23:39

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:19

Decisão

•20/08/2021, 13:06