Execução Fiscal 5000562-60.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 948,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ODAIR DALLA JUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 24/05/2024

11/07/2024, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 20:00

Transitado em Julgado em 24/05/2024

11/07/2024, 19:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 14:03

Sentença

•05/04/2024, 19:25

05/04/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:38

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODAIR DALLA JUSTINA Valor da causa: $948.64 / 20/02/2018 22:57:15 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de ODAIR DALLA JUSTINA - CPF: 054.598.628-17 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $948.64, atualizada até 20/02/2018 22:57:15, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número º 4.006.004450/18-11. Encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) e seu(s) responsável (eis) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação do (s) mesmo(s) por Edital, por intermédio do qual fica(m) INTIMADO(s) da penhora realizada nos autos supramencionados, fluindo daí, O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para interposição de Embargos à Execução. E, para que chegue conhecimento do (s) Executado(s) e do(s) terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Eu, Servidor, digitei. E eu, Sandra Lopes de Luca, Diretora de Secretaria, conferi. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 30 dias 5000562-60.2018.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:50

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:36

Juntada de certidão

12/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:30

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:41

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:47

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:27

Conclusos para despacho

12/06/2018, 00:54

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2018, 12:27

Juntada de Petição de diligência

05/04/2018, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2018, 15:40

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 10:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2018, 22:57

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 22:57

Despacho

•13/03/2024, 18:25

Despacho

•27/02/2023, 18:26

Despacho

•06/08/2021, 08:50

Despacho

•05/05/2020, 18:53

Despacho

•31/03/2020, 15:45

Despacho

•18/12/2018, 18:56

Despacho

•22/03/2018, 19:15