Execução Fiscal 0002116-38.2015.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 0002116-38.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 14:46

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: VR INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MANOEL FRANCISCO JUNIOR - SP248227-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002116-38.2015.4.03.6109 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2022, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 15:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VR INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO JUNIOR - SP248227 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002116-38.2015.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte apelada/executada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º do CPC. Com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao E. TRF3, com as homenagens de estilo. Intime-se. PIRACICABA, 16 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2021, 15:34

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 11:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/12/2025, 14:07

Decisão

•10/02/2022, 23:40

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