Execução Fiscal 0063845-65.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEY RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/01/2025

28/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:56

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 30/01/2025

28/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 12:11

Sentença

•19/12/2024, 20:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/01/2025, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:40

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 252/2023

11/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.252/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 18:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 19:35

Juntada de ato ordinatório

19/06/2022, 19:35

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO - SP85461 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO - SP85461 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0063845-65.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/09/2020, 19:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069817 Complemento Livre: LVF

29/06/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2018, 09:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/03/2018, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/03/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/03/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/01/2013, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/12/2012, 18:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/12/2012, 18:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820145896 Complemento Livre:

18/12/2012, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820038738 Complemento Livre:

24/03/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 06/02/2009

05/02/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

09/01/2009, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO PRAZO 30 DIAS Complemento Livre: DIARIO ELETRONICO DA JF EM 13/10/08 ED. 94

13/10/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL CITACAO Complemento Livre:

07/10/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

03/10/2008, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2008, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820065057 Complemento Livre:

12/08/2008, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 42/2008

06/08/2008, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/08/2008 GUIA: 42

06/08/2008, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 138/2008: PACOTE: 29126

16/06/2008, 10:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2008 (2a. Vara)

03/06/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA Complemento Livre: DO EXEQUENTE

26/05/2008, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 18/04/2008 Complemento Livre:

17/04/2008, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2008, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

01/04/2008, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820016755 Complemento Livre:

20/02/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/11/2007, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 30/11/2007

29/11/2007, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2007, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2007, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2007, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820154556 Complemento Livre:

25/09/2007, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 54/2007

24/09/2007, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/09/2007 GUIA: 54

24/09/2007, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11429

19/07/2002, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

12/07/2002, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000224/2002

11/07/2002, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2002, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2002, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 12:06

Despacho

•18/09/2024, 14:40

Despacho

•07/07/2023, 10:36

Despacho

•05/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:59