Procedimento Comum Cível 5001037-48.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ESPER EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO DUARTE

OAB/SP 199609·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESPER EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de decisão

08/02/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPER EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) APELADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113-A, ANDRE RICARDO DUARTE - SP199609-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001037-48.2021.4.03.6134 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 15:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 20:24

Despacho

•09/02/2023, 20:24

11/02/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de decisão

08/02/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ESPER EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) APELADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113-A, ANDRE RICARDO DUARTE - SP199609-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001037-48.2021.4.03.6134 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:10

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:28

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:28

Publicado Sentença em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 19:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2021, 19:29

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de réplica

26/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESPER EMBALAGENS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

09/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:20

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2021, 19:20

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 12:13

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de custas

27/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:37

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:39

Recebidos os autos

26/04/2021, 12:34

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 09:11

Acórdão

•29/11/2022, 12:47

Acórdão

•28/11/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:15

Acórdão

•26/07/2022, 14:12

Acórdão

•25/07/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:16

Decisão

•18/10/2021, 18:14

Decisão

•18/10/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2021, 21:10

Sentença

•16/06/2021, 19:13

Sentença

•07/06/2021, 19:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2023, 20:24

Despacho

•09/02/2023, 20:24

Acórdão

•29/11/2022, 12:47

Acórdão

•28/11/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:15

Acórdão

•26/07/2022, 14:12

Acórdão

•25/07/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:16

Decisão

•18/10/2021, 18:14

Decisão

•18/10/2021, 17:48

Despacho

•13/07/2021, 21:10

Sentença

•16/06/2021, 19:13

Sentença

•07/06/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 13:29

Decisão

•29/04/2021, 19:20

Despacho

•26/04/2021, 16:37