Execução Fiscal 5004180-42.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.967,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

BENJAMIN BERTON

CPF

Reu

AUTO POSTO CAMPOBASSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:01

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2025, 18:22

Mandado devolvido cumprido

11/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 11:01

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 11:01

Despacho

•28/04/2026, 20:30

28/04/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2025, 18:22

Mandado devolvido cumprido

11/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:40

Expedição de Comunicação via Correios.

22/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:06

Expedição de carta de citação

06/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de BENJAMIN BERTON em 06/05/2024 23:59.

01/07/2024, 11:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 01:46

Expedição de Comunicação via Correios.

10/04/2024, 12:14

Expedição de carta de citação

08/04/2024, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2024, 13:50

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO CAMPOBASSO LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO CAMPOBASSO LTDA Valor da causa: $70,967.16 / 02/09/2020 21:39:55 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de AUTO POSTO CAMPOBASSO LTDA - CNPJ: 14.772.887/0001-40 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $70,967.16, atualizada até 02/09/2020 21:39:55, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.015.000946/20-30; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5004180-42.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:16

Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

22/01/2021, 13:23

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:44

Juntada de certidão

02/09/2020, 23:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/09/2020, 23:31

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/09/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 21:39

Despacho

•28/04/2026, 20:30

Despacho

•11/07/2025, 18:38

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:40

Despacho

•28/04/2025, 20:03

Despacho

•28/04/2025, 20:03

Despacho

•08/11/2024, 17:53

Despacho

•07/03/2024, 19:03

Despacho

•24/10/2023, 17:11

Despacho

•27/06/2023, 18:27

Despacho

•16/02/2023, 15:09

Despacho

•09/09/2022, 15:43

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 11:01

Despacho

•28/04/2026, 20:30

Despacho

•28/04/2026, 20:30

Despacho

•11/07/2025, 18:38

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho

•04/07/2025, 19:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:40

Despacho

•28/04/2025, 20:03

Despacho

•28/04/2025, 20:03

Despacho

•08/11/2024, 17:53

Despacho

•07/03/2024, 19:03

Despacho

•24/10/2023, 17:11

Despacho

•27/06/2023, 18:27

Despacho

•16/02/2023, 15:09

Despacho

•09/09/2022, 15:43

Despacho

•06/08/2021, 10:47

Despacho

•13/04/2021, 16:29

Despacho

•08/09/2020, 13:12