Execução Fiscal 5001800-17.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 922,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ODAIR DALLA JUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 00:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

14/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:28

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 00:30

Transitado em Julgado em 08/07/2024

14/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 15:03

Sentença

•20/05/2024, 19:53

20/05/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:10

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODAIR DALLA JUSTINA Valor da causa: $922.36 / 16/04/2018 18:42:44 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de ODAIR DALLA JUSTINA - CPF: 054.598.628-17 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $922.36, atualizada até 16/04/2018 18:42:44, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.006.007839/18-72. Encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) e seu(s) responsável (eis) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a Intimação do (s) mesmo(s) por Edital, por intermédio do qual fica(m) INTIMADO(s) da penhora realizada nos autos supramencionados, fluindo daí, O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS para interposição de Embargos à Execução. E, para que chegue conhecimento do (s) Executado(s) e do(s) terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, Av. Senador Vergueiro, 3575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP. Eu, Servidor, digitei. E eu, Sandra Lopes de Luca, Diretora de Secretaria, conferi. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 30 dias 5001800-17.2018.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2021, 16:36

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:30

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de ODAIR DALLA JUSTINA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:41

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:48

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 11:37

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de diligência

03/10/2018, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 13:25

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 22:51

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 17:45

Conclusos para despacho

14/05/2018, 00:21

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 18:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2018, 18:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/04/2018, 18:42

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 18:42

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:21

Despacho

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•03/10/2023, 12:09

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:37

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•06/08/2021, 08:51

Despacho

•05/05/2020, 18:54

Despacho

•31/03/2020, 15:45

Despacho

•14/05/2018, 15:04