Execução Fiscal 0069448-36.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 492.781,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELINA PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 154342·CPF·Representa: Réu

SERGIO PINTO DE ALMEIDA

OAB/SP 292540·CPF·Representa: Réu

DEBORA PESSOTO MAMBRINI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 22:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:54

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:57

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024

22/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 22:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:54

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:57

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024

22/11/2024, 11:43

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 17:59

Sentença

•19/09/2024, 20:08

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legal

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Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 23:27

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

12/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/07/2023, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:30

Apensado ao processo 5001381-50.2019.4.03.6182

14/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANGELINA PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA - SP154342 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0069448-36.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:19

Apensado ao processo 0006958-94.2019.4.03.6182

10/02/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:36

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

29/01/2021, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2020, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 17:02

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006958-94.2019.403.6182 - Apenso

19/12/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820079189 Complemento Livre: GPF

25/09/2019, 13:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA - PARA OPOR EMBARGOS Complemento Livre: CDW

28/08/2019, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02325 Complemento Livre: RVJ

10/12/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820127933 Complemento Livre: GPF

23/11/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 8202.2018.02325 EM 24/10/2018 (Guia 2018.0140)

29/10/2018, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: ROSTO DOS AUTOS N. 0011129-74.2004.403.6100 - 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SP

24/10/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

26/09/2018, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: PORTARIA 11/2012

07/02/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 086/2017 - 13 VFC Complemento Livre: ATZ

29/03/2017, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820158971 Complemento Livre: aiq

10/10/2016, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

17/03/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

03/02/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CDW Complemento Livre: .

25/10/2013, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/08/2013, 15:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/05/2013, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR CITACAO Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

03/05/2013, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

03/05/2013, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2013, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 17:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/03/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

01/10/2012, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/09/2012, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2012, 11:18

Despacho

•28/07/2024, 23:27

Despacho

•20/11/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:50