Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009170-55.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.030.841,62

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

INSTITUTO MENSAGEIROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 12003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INSTITUTO MENSAGEIROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2026, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2026, 15:46

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:16

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2026, 17:09

Todas as movimentações(253)

Juntada de certidão

22/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 17:36

Despacho

•27/04/2026, 10:16

15/05/2026, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2026, 15:46

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:16

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:36

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:34

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2026, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:47

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 17:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:46

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:16

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:35

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:09

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 08:10

Juntada de Cálculos judiciais

06/02/2023, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 13:51

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2022, 15:12

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO MENSAGEIROS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DE ASSIS HORN - SC19600, RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009170-55.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 12:00

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:08

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 12:16

Juntada de certidão

06/07/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:27

Conclusos para despacho

01/07/2020, 08:02

Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:24

Publicado Intimação em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 07:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 07:20

Julgado improcedente o pedido

13/05/2020, 13:34

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:46

Publicado Intimação em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 23:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de réplica

08/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 18:59

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:31

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:51

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:51

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO MENSAGEIROS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 18:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2019, 18:21

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:10

Expedição de Certidão

24/05/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2019, 18:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 18:21

Despacho

•22/04/2026, 17:40

Despacho

•16/04/2026, 18:11

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Despacho

•26/03/2026, 13:52

Despacho

•19/12/2025, 13:29

Despacho

•09/12/2025, 15:19

Despacho

•27/05/2025, 14:41

Despacho

•05/03/2025, 14:56

Despacho

•27/02/2025, 18:09

Despacho

•04/12/2024, 15:46

Despacho

•05/11/2024, 09:16

Despacho

•30/09/2024, 12:27

Despacho

•26/09/2024, 15:01

Todos os documentos(52)

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2026, 17:36

Despacho

•27/04/2026, 10:16

Despacho

•22/04/2026, 17:40

Despacho

•16/04/2026, 18:11

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Despacho

•26/03/2026, 13:52

Despacho

•19/12/2025, 13:29

Despacho

•09/12/2025, 15:19

Despacho

•27/05/2025, 14:41

Despacho

•05/03/2025, 14:56

Despacho

•27/02/2025, 18:09

Despacho

•04/12/2024, 15:46

Despacho

•05/11/2024, 09:16

Despacho

•30/09/2024, 12:27

Despacho

•26/09/2024, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 16:53

Despacho

•07/08/2024, 15:09

Despacho

•03/07/2024, 15:16

Despacho

•22/05/2024, 14:30

Decisão

•28/02/2024, 14:03

Despacho

•19/10/2023, 17:57

Despacho

•19/10/2023, 16:36

Decisão

•06/10/2023, 18:33

Decisão

•05/10/2023, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 14:53

Despacho

•07/02/2023, 18:17

Despacho

•07/02/2023, 17:47

Despacho

•10/11/2022, 08:43

Despacho

•09/11/2022, 18:41

Despacho

•29/09/2022, 18:41

Despacho

•29/09/2022, 18:16

Despacho

•18/08/2022, 18:26

Despacho

•18/08/2022, 16:39

Despacho

•29/06/2022, 17:05

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Despacho

•27/05/2022, 18:49

Despacho

•25/05/2022, 18:43

Despacho

•26/04/2022, 18:22

Despacho

•26/04/2022, 13:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2022, 15:12

Despacho

•09/02/2022, 15:47

Petição Intercorrente

•01/02/2022, 14:28

Despacho

•02/12/2021, 10:18

Acórdão

•14/09/2021, 11:58

Acórdão

•09/09/2021, 11:00

Decisão

•06/07/2020, 10:15

Despacho

•01/07/2020, 12:27

Sentença

•13/05/2020, 13:34

Despacho

•15/10/2019, 17:56

Despacho

•10/09/2019, 19:05

Decisão

•28/06/2019, 18:21