Agravo de Instrumento 5020411-27.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.193.379,27

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA BAHIA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

OAB/SP 220548·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO

OAB/SP 228126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.159.451/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido ou denegada

20/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:49

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 18:26

Acórdão

•19/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.159.451/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido ou denegada

20/05/2025, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 18:27

Juntada de certidão de julgamento

14/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de agravo regimental

07/03/2025, 14:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:06

Negado seguimento ao recurso

26/02/2025, 10:48

Recurso Especial não admitido

26/02/2025, 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de custas

20/02/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:59

Embargos de declaração acolhidos

11/02/2025, 09:47

Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2025, 13:20

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:51

Recurso Especial não admitido

09/12/2024, 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:50

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2023, 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

23/01/2023, 11:55

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

03/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:17

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:56

Publicado Acórdão em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 17:55

Conclusos com embargos de declaração

18/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:09

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:41

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901-A, FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI - SP220548-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O À vista da petição da União Federal, ID 182551345, manifeste-se a parte agravante. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020411-27.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:41

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2021, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2021, 15:51

Decorrido prazo de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 19:06

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2021, 13:12

Retirado da sessão de julgamento

11/09/2019, 14:02

Retirado da sessão de julgamento

11/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 19:13

Incluído em pauta para 10/09/2019 14:00:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

13/08/2019, 19:12

Juntada de certidão

02/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2019, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/08/2018, 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

23/08/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 11:40

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•26/02/2025, 12:06

Decisão

•26/02/2025, 10:48

Decisão

•18/02/2025, 15:59

Decisão

•11/02/2025, 09:47

Despacho

•26/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:03

Decisão

•10/12/2024, 09:51

Decisão

•09/12/2024, 10:26

Decisão

•26/01/2023, 15:02

Decisão

•23/01/2023, 11:55

Todos os documentos(26)

Acórdão

•20/05/2025, 18:26

Acórdão

•19/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:51

Decisão

•26/02/2025, 12:06

Decisão

•26/02/2025, 10:48

Decisão

•18/02/2025, 15:59

Decisão

•11/02/2025, 09:47

Despacho

•26/01/2025, 16:41

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:03

Decisão

•10/12/2024, 09:51

Decisão

•09/12/2024, 10:26

Decisão

•26/01/2023, 15:02

Decisão

•23/01/2023, 11:55

Acórdão

•20/10/2022, 14:40

Acórdão

•20/10/2022, 13:35

Acórdão

•21/06/2022, 13:09

Acórdão

•20/06/2022, 15:52

Despacho

•10/02/2022, 15:20

Despacho

•10/02/2022, 14:44

Despacho

•13/08/2021, 13:38

Despacho

•13/08/2021, 11:41

Despacho

•30/03/2021, 14:10

Decisão

•04/02/2021, 15:32

Decisão

•04/02/2021, 13:12