Execução Fiscal 0003659-88.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.315,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER GUEDES SAMPAIO

OAB/SP 363910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO FIGUEIREDO

CPF

Reu

CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de TIAGO FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:50

Todas as movimentações(186)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 19:09

Despacho

•06/06/2025, 19:09

06/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de TIAGO FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de ANS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:59

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 14:31

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 18:58

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2022, 18:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: NACIONAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME, TIAGO FIGUEIREDO, CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU D E S P A C H O ID 105751037: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003659-88.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro a habilitação do patrono da coexecutada. Anote-se. Após, intime-se a parte executada para que esclareça a presença do terceiro, Sr. Leandro Dias de Abreu, uma vez que não é parte executada na presente execução fiscal regida pela Lei de Execuções Fiscais. ID 160783644: Ao contrário do ventilado pela parte executada, a coexecutada foi intimada pessoalmente acerca da penhora, conforme certidão, ID 118027399. A coexecutada deixou transcorrer in albis o prazo previsto no art. 16 da LEF. Assim, certifique a secretaria o decurso para oposição de embargos à execução fiscal pela coexecutada, CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU. Após, tornem conclusos para apreciação da manifestação ID 105751037. Int. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:25

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 23:24

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:26

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 16:05

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:34

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2021, 17:20

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2020, 20:22

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 21:24

Decorrido prazo de ANS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:39

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

14/02/2020, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de CAROLINA FIGUEIREDO DE ABREU em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:56

Decorrido prazo de TIAGO FIGUEIREDO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:56

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/11/2019, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2019.

30/10/2019, 04:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2019, 13:46

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO PJE Complemento Livre:

25/10/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/09/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/09/2019, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE Complemento Livre: RENAJUD

10/09/2019, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

26/06/2019, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260003861 Complemento Livre:

29/04/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/04/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/04/2019, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

29/03/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE SERASA Complemento Livre:

28/03/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE SERASA Complemento Livre:

28/03/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260001535 Complemento Livre:

26/02/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

12/02/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/02/2019, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTAÇÃO SERASAJUD

04/02/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000004797 Complemento Livre:

18/12/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/11/2018, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA 001/16

05/11/2018, 12:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

05/11/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/08/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

02/08/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

13/12/2017, 15:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/12/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/11/2017, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

16/11/2017, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/10/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/10/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2017, 10:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2017, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/10/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260004594 Complemento Livre:

27/04/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/03/2017, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

07/03/2017, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260027260 Complemento Livre:

10/02/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/10/2016, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260021085 Complemento Livre:

20/09/2016, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/08/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.01388 Complemento Livre:

04/08/2016, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2601.2016.01388 EM 16/06/2016 (Guia 2016.0134)

17/06/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2016, 11:11

Despacho

•17/01/2025, 16:19

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Despacho

•07/06/2024, 15:45

Despacho

•22/04/2024, 17:42

Despacho

•17/11/2023, 15:46

Despacho

•29/08/2023, 19:18

Despacho

•14/08/2023, 16:45

Despacho

•21/03/2023, 10:53

Despacho

•20/03/2023, 17:44

Despacho

•19/10/2022, 18:02

Despacho

•17/10/2022, 14:15

Despacho

•10/02/2022, 15:25

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/06/2025, 19:09

Despacho

•06/06/2025, 19:09

Despacho

•17/01/2025, 16:19

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Despacho

•07/06/2024, 15:45

Despacho

•22/04/2024, 17:42

Despacho

•17/11/2023, 15:46

Despacho

•29/08/2023, 19:18

Despacho

•14/08/2023, 16:45

Despacho

•21/03/2023, 10:53

Despacho

•20/03/2023, 17:44

Despacho

•19/10/2022, 18:02

Despacho

•17/10/2022, 14:15

Despacho

•10/02/2022, 15:25

Despacho

•08/02/2022, 11:59

Despacho

•29/07/2021, 15:33

Despacho

•08/03/2021, 15:34

Despacho

•19/01/2021, 14:20

Despacho

•11/01/2021, 14:52

Despacho

•13/08/2020, 13:39

Despacho

•14/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:45