Execução Fiscal 0040935-82.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 92.517,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VITALLIS

Terceiro

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Terceiro

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ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VITALLIS

Terceiro

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

GNDI MINAS

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:02

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

13/07/2023, 12:32

Todas as movimentações(57)

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 17:43

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:02

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:43

Despacho

•27/05/2025, 22:02

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28/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

13/07/2023, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2022, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Apensado ao processo 0022639-75.2017.4.03.6182

11/02/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0040935-82.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 21:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/02/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/05/2018, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIAS ORIUNDAS DOS EMBARGOS DECORRENTES Complemento Livre: POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

07/02/2018, 19:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 19:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 19:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 19:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: FAT

21/08/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890043051 Complemento Livre: fat

07/08/2017, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820068669 Complemento Livre: fat

07/08/2017, 15:05

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0022639-75.2017.403.6182 - Apenso

07/08/2017, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

13/06/2017, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: ATZ

13/06/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/05/2017, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2016, 10:06

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:36

Decisão

•30/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:59