Apelação / Remessa Necessária 5007750-22.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.550.562,50

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DE BRITO JÚNIOR

OAB/SP 271556·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:11

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:04

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/11/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:26

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(135)

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 13:11

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 17:04

Acórdão

•12/11/2025, 14:59

14/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:04

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/11/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:26

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2025, 09:33

Recebidos os autos

04/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:48

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

24/08/2025, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1108

04/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 14:12

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1108

11/12/2023, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 17:30

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/10/2023, 18:01

Publicado Acórdão em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

17/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 10:48

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 13:25

Conclusos com embargos de declaração

14/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:12

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:49

Conclusos com embargos de declaração

31/01/2023, 16:48

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 17:59

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:58

Conhecido o recurso de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA - CNPJ: 62.647.052/0002-92 (APELANTE) e provido

16/12/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:30

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 06:39

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

21/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:48

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de parecer

30/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 00:34

Juntada de certidão

11/06/2020, 00:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2020, 00:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/06/2020, 00:30

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/06/2020, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 14:48

Decisão

•24/08/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2023, 15:18

Decisão

•11/12/2023, 11:47

Acórdão

•11/10/2023, 14:23

Acórdão

•10/10/2023, 14:10

Despacho

•03/02/2023, 13:40

Despacho

•03/02/2023, 08:49

Acórdão

•16/12/2022, 16:58

Acórdão

•16/12/2022, 10:55

Decisão

•02/09/2022, 18:11

Decisão

•02/09/2022, 18:01

Despacho

•03/06/2022, 14:32

Todos os documentos(32)

Acórdão

•12/11/2025, 17:04

Acórdão

•12/11/2025, 14:59

Decisão

•25/08/2025, 14:48

Decisão

•24/08/2025, 15:08

Decisão

•11/12/2023, 15:18

Decisão

•11/12/2023, 11:47

Acórdão

•11/10/2023, 14:23

Acórdão

•10/10/2023, 14:10

Despacho

•03/02/2023, 13:40

Despacho

•03/02/2023, 08:49

Acórdão

•16/12/2022, 16:58

Acórdão

•16/12/2022, 10:55

Decisão

•02/09/2022, 18:11

Decisão

•02/09/2022, 18:01

Despacho

•03/06/2022, 14:32

Despacho

•03/06/2022, 12:13

Decisão

•18/03/2022, 17:27

Decisão

•10/02/2022, 15:28

Decisão

•09/02/2022, 13:41

Despacho

•18/11/2021, 19:40

Despacho

•18/11/2021, 09:39

Ato ordinatório

•18/05/2020, 19:13

Ato ordinatório

•18/05/2020, 19:12

Sentença

•07/02/2020, 15:04

Despacho

•06/06/2019, 15:05

Despacho

•22/03/2019, 19:38

Despacho

•20/03/2019, 15:10

Decisão

•26/10/2018, 18:36

Decisão

•26/10/2018, 16:22

Decisão

•16/10/2018, 18:46

Decisão

•05/10/2018, 18:04

Decisão

•04/10/2018, 17:22