Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002018-34.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 43 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ADAO DA SILVA

OAB/SP 387384·CPF·Representa: Autor

LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA

OAB/SP 284687·CPF·Representa: Autor

VANDICLEIDE MARIA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(213)

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

JOAO VICTOR SANTOS SALES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 15:51

Sentença

•05/09/2024, 14:29

24/09/2024, 00:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 24/05/2023 23:59.

05/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:30

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:02

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:57

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 15:43

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:56

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/05/2023, 11:02

Expedição de Informação

17/05/2023, 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 12:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 21:07

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:58

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:45

Expedição de Informação

22/03/2022, 08:45

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2022, 17:30

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

17/03/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 21:05

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO ADAO DA SILVA - SP387384, LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA - SP284687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J. V. S. S. REPRESENTANTE: VANDICLEIDE MARIA DOS SANTOS D E C I S Ã O Tendo em vista a prova oral produzida, hei por bem conceder o prazo de 15 dias para a parte autora juntar documentos que eventualmente possua e atinentes à noticiada ajuda financeira/alimentos que recebeu até o óbito. Intimem-se. OSASCO, 9 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002018-34.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS SALES em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:14

Expedição de termo de audiência

08/02/2022, 22:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA PEREIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/12/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:35

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:35

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:34

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 08/02/2022 16:00 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco.

07/12/2021, 12:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/10/2021 DESPACHO JEF2021/6306042619

19/10/2021, 13:03

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306042619 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

19/10/2021, 13:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306042619 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000230

15/10/2021, 12:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306042619

14/10/2021, 17:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031740 - - (DESPACHO) 2021/6306031740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DESPACHO JEF2021/6306031740

20/08/2021, 13:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306031740 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

20/08/2021, 13:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306031740 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000185

18/08/2021, 11:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306031740

17/08/2021, 17:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306031740 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 17:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306028097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2021, 09:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306028097 - - (DESPACHO) 2021/6306028097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/07/2021 DESPACHO JEF2021/6306028097

27/07/2021, 13:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306028097 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

27/07/2021, 13:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306028097 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000166

23/07/2021, 10:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306028097

21/07/2021, 17:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306028097 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2021, 17:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/07/2021, 14:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306009486 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/07/2021, 10:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306009486 - - (ATO) 2021/6306009486 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 25/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306009486

25/06/2021, 10:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306009486 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

25/06/2021, 10:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306009486 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000140

23/06/2021, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306009486 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

21/06/2021, 19:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306009486 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/06/2021, 19:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

21/06/2021, 13:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6306022288 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/06/2021, 10:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6306022288 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6306022288 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/06/2021, 01:00

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2021/6306022288

08/06/2021, 16:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6306022288 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/06/2021, 16:18

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6306022288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2021, 16:18

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6306022288 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

08/06/2021, 16:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

07/06/2021, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306019905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306019905 - - (DESPACHO) 2021/6306019905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007613 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 09:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007613 - - (ATO) 2021/6306007613 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/05/2021 DESPACHO JEF2021/6306019905

25/05/2021, 12:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306019905 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

25/05/2021, 12:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306019905 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000113

21/05/2021, 11:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306019905

21/05/2021, 09:02

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306019905 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2021, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007613

18/05/2021, 14:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306007613 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2021, 14:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/05/2021 DESPACHO JEF2021/6306016444

17/05/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306016444 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

17/05/2021, 08:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306016444 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000106

13/05/2021, 12:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306016444

12/05/2021, 14:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 10:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001004 - - (MANDADO) 2021/6306001004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 30/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306006377

30/04/2021, 17:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306006377 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

30/04/2021, 17:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306006377 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000089

28/04/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306006377 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

27/04/2021, 11:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/04/2021 DECISÃO JEF2021/6306012005

26/04/2021, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306012005 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE SALES

26/04/2021, 09:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/04/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000038

23/04/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001004 - Nº 2021/6306001004 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2021, 11:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306012005 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000082

22/04/2021, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306012005

20/04/2021, 16:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000038 - EXP. 2021/6306000081

20/04/2021, 10:13

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

19/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:43

Despacho

•17/05/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:47

Documento Comprobatório

•28/02/2023, 15:23

Decisão

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•23/02/2023, 11:42

Decisão

•17/02/2023, 14:12

Decisão

•17/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:35

Todos os documentos(34)

Sentença

•05/09/2024, 15:51

Sentença

•05/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:43

Despacho

•17/05/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:47

Documento Comprobatório

•28/02/2023, 15:23

Decisão

•23/02/2023, 12:50

Decisão

•23/02/2023, 11:42

Decisão

•17/02/2023, 14:12

Decisão

•17/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:58

Sentença

•17/03/2022, 17:10

Sentença

•17/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:09

Decisão

•10/02/2022, 15:31

Decisão

•09/02/2022, 17:10

Despacho

•10/12/2021, 16:35

Despacho

•14/10/2021, 17:24

Despacho

•17/08/2021, 17:56

Despacho

•21/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 19:17

Despacho

•21/05/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:44

Despacho

•12/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:31

Decisões Primeiro Grau

•20/04/2021, 16:20