Execução Fiscal 0005714-63.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ANTONIA CAVALCANTE

Terceiro

ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

VENICIO AMLETO GRAMEGNA

CPF·Representa: Autor

LUCIMARA TOMAZ CALDO

OAB/SP 162400·CPF·Representa: Réu

ANDREZA RAMOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ANTONIA CAVALCANTE

Terceiro

ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS - MASSA FALIDA

Reu

ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:50

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 22:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:07

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•27/07/2025, 15:35

Despacho

•04/12/2024, 13:10

21/10/2025, 18:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:50

Juntada de certidão

18/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/03/2025, 22:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 08:54

Mandado devolvido cumprido

01/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2024, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

14/01/2024, 20:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 23:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2023

12/07/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VENICIO AMLETO GRAMEGNA - SP19274 EXECUTADO: ZHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIMARA TOMAZ CALDO - SP162400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005714-63.2001.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2020, 18:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2020, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃO DE EMAIL Complemento Livre:

24/01/2020, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096297 Complemento Livre: LKG

29/11/2019, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 129/2019 5ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES Complemento Livre: CDW

21/02/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 128/2019 1ª VARA FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUD. Complemento Livre: CDW

21/02/2019, 10:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNIACAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2018, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 381/2018 5° VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO PAULO Complemento Livre: CDW

03/12/2018, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000057646 Complemento Livre: FGE

18/05/2018, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/04/2018, 07:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.00429 Complemento Livre: ATZ

21/03/2018, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.00429 EM 08/02/2018 (Guia 2018.0032)

27/02/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2014, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2014, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2014, 12:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/07/2014, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/04/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820036578

11/03/2010, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2010, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

04/02/2010, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2009, 16:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

05/11/2009, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO, Complemento Livre:

24/08/2009, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO Complemento Livre: MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INT.

13/03/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO DATA PARA LEILAO Complemento Livre:

08/11/2007, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

10/10/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: REQUER EXPED.DE MANDADO DE CONSTATACAO DO BEM

10/04/2007, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INMETRO Complemento Livre:

16/03/2007, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2007, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

09/01/2007, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

21/03/2006, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INMETRO

15/03/2006, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

06/03/2006, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

06/03/2006, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

27/01/2006, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

15/09/2005, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO INMETRO EM 08/09/2005

12/09/2005, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE EM 16/08/2005

16/08/2005, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

15/07/2005, 14:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 15/07/2005

15/07/2005, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PENHORA/2004

06/08/2004, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENH. SOBRE BENS OFERECIDOS - EXECUTADO

09/06/2004, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2003, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2003, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2002, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2002, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2002, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

27/08/2002, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2002, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2001, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2001, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2001, 08:09

Despacho

•21/10/2024, 13:37

Despacho

•12/10/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•22/07/2023, 23:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:59