Execução Fiscal 0023531-09.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2002

Valor da Causa

R$ 400.040,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IAM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO

OAB/SP 161724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IAM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

26/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

27/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

30/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:09

Despacho

•22/02/2026, 19:05

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legal

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Acessibilidade

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26/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:15

Juntada de ato ordinatório

27/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:42

Mandado devolvido cumprido

30/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 21:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

26/06/2023, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA AUTO METALURGICA S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO - SP161724-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0023531-09.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 18:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820104171 Complemento Livre: NBK

11/12/2018, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2018 PedidoJF: 2205-2/2018 Prot: 382181127010050

27/11/2018, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 515/2012 (2a. Vara) Paote: 709859

21/01/2013, 13:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.515/2012 (2a. Vara)

18/12/2012, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre:

12/12/2012, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2012

20/08/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/08/2012 GUIA: 60

20/08/2012, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 660/2011: PACOTE: 17749

17/02/2011, 10:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.660/2011 (2a. Vara)

26/01/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2011, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2011, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DOS EMBARGOS A EXECUCAO N. Complemento Livre: 2002.61.82.045308-9

09/12/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2010, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820203624 Complemento Livre:

26/11/2010, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2010, 17:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2010, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 10:02

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 089/2009 Complemento Livre: DIVISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/07/2010, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2010, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820211699

04/12/2009, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 286/2009

30/11/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

17/02/2009, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

04/02/2009, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/07/2008, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2007, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2007, 11:06

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

27/04/2005, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

18/04/2005, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

14/04/2005, 17:25

Ato ordinatório - RECEB. DESPACHO EM PETICAO OU EXPEDIENTE

30/03/2005, 10:00

Mero expediente - DESPACHO EM PETICAO OU EXPEDIENTE

28/03/2005, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 14:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

28/03/2005, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2005, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

15/03/2005, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/11/2004, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FORMALIZAR MANDADO

12/11/2004, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO URGENTE

09/06/2004, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2003, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2003, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2003, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 15:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131/133

22/08/2003, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2003, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2002, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2002, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2002, 10:25

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 10:05

Despacho

•09/04/2025, 21:22

Despacho

•26/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:39