Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000975-90.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 116.236,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

JOEL ELIAS PRADO

CPF

Autor

LUIS FELIPE ZANGRANDI CHEMINAND

CPF

Autor

JOEL PRADO NETTO

CPF

Autor

ANA PAULA PRADO CHEMINAND

CPF

Autor

CARLA REGINA CALO PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANAEM SIQUEIRA DUARTE

OAB/SP 248893·CPF·Representa: Autor

ANDRE DUARTE SANTOS

OAB/SP 425087·CPF·Representa: Autor

RUBENS SIQUEIRA DUARTE

OAB/SP 131290·CPF·Representa: Autor

FILIPE DUARTE SANTOS

OAB/SP 425213·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PRADO CHEMINAND

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JOEL ELIAS PRADO

CPF

Autor

LUIS FELIPE ZANGRANDI CHEMINAND

CPF

Autor

JOEL PRADO NETTO

CPF

Autor

ANA PAULA PRADO CHEMINAND

CPF

Autor

CARLA REGINA CALO PRADO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 05:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 05:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(251)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 05:49

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 18:58

Documentos

Documento Comprobatório

•30/03/2026, 09:45

Despacho

•25/03/2026, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 05:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:26

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2025, 18:27

Recebidos os autos

01/10/2025, 18:27

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 14:03

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 07:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de resposta

23/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Mandado devolvido cumprido

12/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de diligência

12/05/2024, 17:30

Mandado devolvido cumprido

10/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 19:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de apelação

01/03/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:51

Publicado Sentença em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 13:01

Mandado devolvido cumprido

04/05/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 07:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:25

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 16:16

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:18

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 20:22

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:17

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

20/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:56

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2022, 17:18

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:31

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOEL ELIAS PRADO Advogados do(a) AUTOR: MANAEM SIQUEIRA DUARTE - SP248893, ANDRE DUARTE SANTOS - SP425087, RUBENS SIQUEIRA DUARTE - SP131290, FILIPE DUARTE SANTOS - SP425213 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do descredenciamento do perito anteriormente nomeado Dr. José Evandro Ramalho Besana, CRM 52-01-09513-7RJ, nomeio o Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, CRM/SP 94029 em substituição o para atuar no presente feito. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000975-90.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se o Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários. Permanecem válidas as disposições do despacho num. 43469317, no que couber. Int.. GUARATINGUETá, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 10:20

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 07:40

Conclusos para decisão

10/12/2021, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:19

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:48

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:39

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:08

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:30

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:25

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:02

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:57

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:45

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:35

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:28

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de réplica

06/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 17:25

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 05:11

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de JOEL ELIAS PRADO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:13

Conclusos para decisão

31/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de contestação

24/08/2020, 18:47

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:10

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:12

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 07:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:46

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:20

Expedição de Informação

08/07/2020, 10:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/07/2020, 10:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/07/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:55

Despacho

•26/11/2025, 18:23

Despacho

•26/11/2025, 05:41

Outros Documentos

•25/11/2025, 11:18

Outros Documentos

•25/11/2025, 11:18

Despacho

•03/11/2025, 11:35

Despacho

•03/11/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 18:55

Despacho

•04/08/2025, 16:02

Despacho

•22/04/2025, 19:34

Despacho

•15/04/2025, 07:47

Acórdão

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•11/10/2024, 18:01

Despacho

•08/10/2024, 13:35

Todos os documentos(60)

Documento Comprobatório

•30/03/2026, 09:45

Despacho

•25/03/2026, 05:49

Despacho

•26/11/2025, 18:23

Despacho

•26/11/2025, 05:41

Outros Documentos

•25/11/2025, 11:18

Outros Documentos

•25/11/2025, 11:18

Despacho

•03/11/2025, 11:35

Despacho

•03/11/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 18:55

Despacho

•04/08/2025, 16:02

Despacho

•22/04/2025, 19:34

Despacho

•15/04/2025, 07:47

Acórdão

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•11/10/2024, 18:01

Despacho

•08/10/2024, 13:35

Despacho

•12/09/2024, 16:54

Acórdão

•23/08/2024, 16:37

Despacho

•09/04/2024, 07:29

Despacho

•25/03/2024, 13:15

Despacho

•21/03/2024, 13:41

Despacho

•04/03/2024, 12:20

Despacho

•04/03/2024, 10:07

Sentença

•07/02/2024, 17:46

Sentença

•07/02/2024, 17:38

Despacho

•20/03/2023, 17:53

Despacho

•06/02/2023, 14:52

Despacho

•06/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 18:23

Despacho

•09/01/2023, 14:40

Despacho

•05/12/2022, 09:58

Despacho

•04/11/2022, 14:07

Despacho

•14/07/2022, 12:55

Despacho

•14/07/2022, 12:53

Despacho

•30/06/2022, 12:41

Despacho

•29/06/2022, 15:51

Despacho

•19/04/2022, 16:52

Despacho

•19/04/2022, 16:37

Despacho

•11/04/2022, 14:49

Despacho

•11/04/2022, 10:56

Despacho

•11/03/2022, 15:11

Despacho

•11/03/2022, 13:23

Despacho

•10/02/2022, 15:38

Despacho

•10/02/2022, 14:32

Despacho

•13/12/2021, 08:57

Despacho

•13/12/2021, 07:40

Despacho

•28/10/2021, 10:08

Despacho

•27/10/2021, 19:00

Despacho

•04/08/2021, 14:25

Despacho

•04/08/2021, 14:01

Despacho

•25/06/2021, 15:44

Despacho

•25/06/2021, 14:02

Despacho

•24/02/2021, 14:45

Despacho

•19/01/2021, 13:35

Decisão

•25/09/2020, 13:41

Decisão

•22/09/2020, 05:11

Despacho

•12/08/2020, 10:10

Despacho

•10/08/2020, 17:20

Despacho

•10/08/2020, 13:46

Despacho

•10/07/2020, 07:12