Procedimento Comum Cível 0005218-85.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 31/05/2023

13/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:17

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:21

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 13:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 31/05/2023

13/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 16:17

Sentença

•08/02/2023, 17:21

11/05/2023, 00:09

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:17

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:53

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2022, 11:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:29

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLEUTON PAULO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 D E S P A C H O ID 242542508: Considerando o informado pelo INSS proceda-se o desbloqueio do excesso, a saber, R$ 32.562,00 (trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais), permanecendo bloqueado o valor do débito de R$ 18.626,85 (dezoito mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) junto a Caixa Econômica Federal. Decorrido prazo para o Executado, providencie a transferência na forma requerida no ID 242542508. Int. SANTO ANDRé, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005218-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:22

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLEUTON PAULO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 D E S P A C H O ID 242382051: Tendo em vista o excesso de penhora CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005218-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o INSS para que informe no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o valor do débito atualizado. Intime-se com urgência. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CLEUTON PAULO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 D E S P A C H O ID 43246255: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005218-85.2013.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro o pedido da exequente. Proceda-se à penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, existentes em nome do(s) executado) CLEUTON PAULO DE ANDRADE - CPF: 056.350.108-14, até o montante da dívida exequenda, no valor de R$ 18.626,85 (Id 150419377). Resultando no bloqueio de valores, intime-se o(s) executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil. Cientifique-o(s), na mesma oportunidade, de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora, ficando dela intimado, providenciando a Secretaria a transferência do(s) valor(es) penhorado(s) para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, 5º do CPC. Se resultar no bloqueio de valor irrisório em face ao montante do débito exequendo, proceda-se ao desbloqueio dos valores. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:33

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 12:25

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:54

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 05:50

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 17:52

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:19

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 12:49

Conclusos para decisão

03/12/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 12:32

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:06

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:18

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de CLEUTON PAULO DE ANDRADE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 21:17

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:34

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:40

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:02

Remetidos os Autos (13/12/2019 17:20) para Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 09:47

Sentença

•08/02/2023, 14:47

Despacho

•31/01/2023, 12:09

Despacho

•14/12/2022, 15:01

Despacho

•01/09/2022, 16:42

Despacho

•03/08/2022, 18:51

Despacho

•30/05/2022, 18:50

Despacho

•23/05/2022, 19:33

Despacho

•23/05/2022, 18:14

Despacho

•14/02/2022, 13:22

Despacho

•14/02/2022, 12:47

Despacho

•10/02/2022, 16:25

Despacho

•10/02/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2022, 15:39

Todos os documentos(31)

Sentença

•13/04/2023, 16:17

Sentença

•08/02/2023, 17:21

Sentença

•08/02/2023, 14:47

Despacho

•31/01/2023, 12:09

Despacho

•14/12/2022, 15:01

Despacho

•01/09/2022, 16:42

Despacho

•03/08/2022, 18:51

Despacho

•30/05/2022, 18:50

Despacho

•23/05/2022, 19:33

Despacho

•23/05/2022, 18:14

Despacho

•14/02/2022, 13:22

Despacho

•14/02/2022, 12:47

Despacho

•10/02/2022, 16:25

Despacho

•10/02/2022, 16:07

Despacho

•10/02/2022, 15:39

Despacho

•08/02/2022, 18:25

Despacho

•05/11/2021, 12:34

Despacho

•01/10/2021, 16:31

Outros Documentos

•28/07/2021, 13:56

Despacho

•27/07/2021, 13:57

Despacho

•17/05/2021, 17:13

Decisão

•27/01/2021, 17:52

Decisão

•04/12/2020, 12:49

Despacho

•23/11/2020, 18:49

Despacho

•14/09/2020, 16:27

Impugnação

•09/07/2020, 17:18

Despacho

•16/06/2020, 13:29

Despacho

•14/05/2020, 16:06

Despacho

•31/01/2020, 16:42

Despacho

•31/01/2020, 16:41

Despacho

•19/12/2019, 18:40