Execução Fiscal 0029528-60.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 3.381.482,78

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALBERTO LAZINHO

OAB/SP 243583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

21/07/2023, 09:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:04

Todas as movimentações(74)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

21/07/2023, 09:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:11

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 15:31

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 13:45

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:44

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 D E S P A C H O Proceda a Secretaria à conferência dos autos físicos, em observância à certidão ID 55242708, regularizando a digitalização, se necessário, certificando-se nos autos. Após, dê-se ciência à(s) parte(s) da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, indicar(em) eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, no prazo de 30 dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029528-60.2008.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, ainda, a parte exequente para manifestação acerca da informação de parcelamento do débito pela parte executada, no mesmo prazo. SÃO PAULO, 30 de junho de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 10:37

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/06/2021, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/03/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS INSERIDOS PJE Complemento Livre: AUTOS INSERIDOS NO PJE EM 24/02/2021 às 17h39:02

02/03/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2021, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/02/2021, 17:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2021, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/525

22/01/2021, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820013056 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO EXEQUENTE

15/12/2020, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061340000509 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

26/10/2020, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061340000462 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

26/10/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820071495 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

01/10/2020, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/09/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/09/2020 PedidoJF: 458-4/2020 Prot: 382200924007575

24/09/2020, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2012: PACOTE: 701126

28/06/2012, 12:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.289/2012 (4a. Vara)

28/05/2012, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

04/05/2012, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/424

10/02/2012, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

05/09/2011, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 87/2011

01/09/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/09/2011 GUIA: 87

01/09/2011, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 601/2010: PACOTE: 40754

27/12/2010, 13:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.601/2010 (4a. Vara)

14/12/2010, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: LEI 11.941/09

10/12/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2010, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DECURSO DE PRAZO DEFERIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/05/2010, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2010, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2010, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2010, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2009, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre:

26/03/2009, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/03/2009, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

18/03/2009, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGAR

26/02/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2008, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 15:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2008, 11:44

Despacho

•30/06/2021, 11:27