Execução Fiscal 0000136-77.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.341,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO LEANDRO

OAB/SP 133196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSA MARIA FLAMARINI ARACATUBA - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA FLAMARINI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2025 (1a. Vara) Paote: 91

03/12/2025, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000091/2025

03/12/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 28/03/2023

02/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA FLAMARINI ARACATUBA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA FLAMARINI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:37

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 14:47

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2025 (1a. Vara) Paote: 91

03/12/2025, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000091/2025

03/12/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 18:29

Sentença

•22/07/2022, 14:47

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legal

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Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 28/03/2023

02/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA FLAMARINI ARACATUBA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA FLAMARINI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:37

Publicado Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de ROSA MARIA FLAMARINI ARACATUBA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001681 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/02/2022, 12:22

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSA MARIA FLAMARINI ARACATUBA - ME, ROSA MARIA FLAMARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO LEANDRO - SP133196 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO LEANDRO - SP133196 C E R T I D Ã O D E C O N F E R Ê N C I A D E P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ARAçATUBA, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000136-77.2006.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2022, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 18:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2021, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2021, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/09/2021, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/09/2021 PedidoJF: 133-1/2021 Prot: 307210902005742

02/09/2021, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 135/2013 (1a. Vara) Pa.: 070707

03/09/2013, 13:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.135/2013 (1a. Vara)

30/08/2013, 17:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: UM (01) ANO

30/08/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.2012.61070015156-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

21/09/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO POR UM ANO Complemento Livre:

16/08/2012, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2011, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070014503 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/08/2011, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2011, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/38

07/07/2011, 06:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2011, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070014928 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/10/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2010, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2010, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E CONSTATACAO Complemento Livre:

14/05/2010, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INT. E CONSTATACAO Complemento Livre:

12/04/2010, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/13

28/01/2010, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

03/12/2009, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

27/11/2009, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2009, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2009, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2009, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/11/2009, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/11/2009, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2009, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070005926 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/04/2009, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2009, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

24/09/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2008, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 15:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 64/67

17/09/2007, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2007, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2006, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2006, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: NOMEACAO DE BENS

12/05/2006, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO PARA PAGAMENTO

28/03/2006, 14:06

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

28/03/2006, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO A.R.

21/03/2006, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

14/03/2006, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2006, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2006, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2006, 15:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/2006, 14:28