Execução Fiscal 5004874-11.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.350,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTA DE ANDRADE MENA

CPF

Reu

SIMONE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ROBERTA DE ANDRADE MENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 13:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/12/2024, 06:29

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2024, 08:58

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2024, 08:58

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:44

Despacho

•09/05/2025, 16:40

09/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ROBERTA DE ANDRADE MENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 13:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/12/2024, 06:29

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2024, 08:58

Expedição de Comunicação via Correios.

04/12/2024, 08:58

Expedição de carta de citação

03/12/2024, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2024, 13:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:10

Decorrido prazo de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME Valor da causa: $32,350.75 / 15/10/2020 13:37:46 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME - CNPJ: 02.237.684/0001-75 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $32,350.75, atualizada até 15/10/2020 13:37:46, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número º 4.078.000295/20-52; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5004874-11.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:13

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 22:09

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 22:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2021, 21:20

Juntada de Petição de certidão

03/03/2021, 18:24

Expedição de Carta de citação.

11/12/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 19:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:14

Juntada de certidão

15/10/2020, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2020, 17:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/10/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 13:37

Despacho

•09/05/2025, 16:40

Despacho

•30/10/2024, 17:55

Despacho

•17/06/2024, 16:10

Despacho

•23/02/2024, 15:08

Despacho

•19/09/2023, 13:23

Despacho

•18/09/2023, 15:01

Despacho

•06/02/2023, 17:22

Despacho

•09/09/2022, 18:37

Despacho

•13/08/2021, 16:35

Despacho

•19/10/2020, 19:45