Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000014-72.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 118.230,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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suporte

Central de Ajuda

ADILSON ROSALEN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

ADILSON ROSALEN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

07/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:56

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

07/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 16:56

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 13:02

Sentença

•22/02/2024, 13:02

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26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 17:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:20

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:29

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:05

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 11:32

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILSON ROSALEN Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000014-72.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, nos quais alega a existência de omissão na decisão retro. Decido. De fato, observo que a decisão embargada silenciou quanto ao requerimento formulado no id. 169882225. Destarte, recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, para reconsiderar a decisão retro nos seguintes termos: “Ante a concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS (doc. 103933233) quanto ao valor principal (R$ 99.383,40). Quanto ao valor dos honorários, ante a não impugnação pela parte executada, homologo o cálculo apresentado pela exequente (doc. 135661132 - R$ 548,92), devendo a expedição se dar em favor da pessoa jurídica (cf. id. 123638078, tópico 4). Requisitem-se os pagamentos dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Considerando-se o teor da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.425 que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 10 do art. 100 da CF e entre outros, este Juízo dispensa a partir de 19/12/2013, data de publicação da referida decisão, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto do mencionado parágrafo. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Intimem-se” Int. Cumpra-se. AMERICANA, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 16:39

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:39

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:39

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:08

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 15:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:08

Expedição de Informação

24/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:53

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2021, 09:28

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:10

Juntada de intimação de pauta

22/04/2021, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/10/2018, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2018, 16:54

Publicado Despacho em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 18:57

Conclusos para despacho

05/08/2018, 11:13

Juntada de Petição de apelação

27/07/2018, 13:31

Juntada de Petição de apelação

19/07/2018, 10:11

Publicado Sentença em 11/07/2018.

11/07/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2018, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2018, 20:24

Conclusos para julgamento

23/06/2018, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2018, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2018, 17:14

Juntada de Petição de réplica

04/06/2018, 17:11

Publicado Intimação em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 19:49

Decorrido prazo de ADILSON ROSALEN em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 21:00

Juntada de Petição de contestação

27/04/2018, 10:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2018, 00:13

Publicado Despacho em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 19:30

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2018, 16:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2018, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 15:46

Conclusos para despacho

11/01/2018, 19:04

Juntada de certidão

11/01/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2018, 17:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2018, 16:49

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 16:49

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 18:57

Despacho

•04/03/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:32

Decisão

•10/02/2022, 15:44

Decisão

•19/11/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:13

Todos os documentos(33)

Sentença

•22/02/2024, 13:02

Sentença

•22/02/2024, 13:02

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 18:57

Despacho

•04/03/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:32

Decisão

•10/02/2022, 15:44

Decisão

•19/11/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 15:13

Despacho

•27/04/2021, 19:49

Decisão

•22/04/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 09:10

Decisão

•21/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:39

Acórdão

•14/08/2019, 11:37

Acórdão

•09/08/2019, 16:02

Acórdão

•06/03/2019, 17:08

Despacho

•14/08/2018, 11:21

Despacho

•13/08/2018, 18:57

Sentença

•06/07/2018, 10:18

Sentença

•26/06/2018, 20:24

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 19:49

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 21:01

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 21:00

Despacho

•20/04/2018, 18:42

Despacho

•16/04/2018, 19:30

Despacho

•29/01/2018, 15:46