Execução Fiscal 5001961-08.2019.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5001961-08.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:45

Processo Desarquivado

19/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 08:02

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 07:28

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de VALDIRA BARBOSA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: VALDIRA BARBOSA PEREIRA D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Dispenso a intimação da Fazenda Nacional acerca desta decisão, tendo em vista o OFÍCIO SEI Nº 295122/2021/ME encaminhado pela Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Piracicaba a este Juízo, arquivado em pasta eletrônica, que dispõe que “Nos termos que preconiza o art. 3º, §1º da Portaria PGFN 6155, de 25 de maio de 2021, não será encaminhada solicitação de inscrição em dívida ativa da União quando o valor consolidado de créditos da mesma natureza já definitivamente constituídos em face do mesmo devedor for igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), após incidência de atualização monetária, juros e multa de mora, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Assim, com base no mesmo princípio, a União - Fazenda Nacional, dispensa vistas dos processos em que as custas judiciais e demais débitos deixaram de ser inscritos em dívida ativa, por não alcançarem o mínimo legal, nos termos dos dispositivos legais citados acima.” Intimadas as partes, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001961-08.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:05

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 11:51

Despacho

•27/01/2023, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/03/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALDIRA BARBOSA PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Expedição de Outros documentos.

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