Execução Fiscal 5005896-75.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 272.965,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

NARCISO CATARINO LAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:51

Todas as movimentações(65)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 18:14

Despacho

•19/12/2023, 15:31

15/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:42

Expedição de outros documentos

07/10/2022, 18:41

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de NARCISO CATARINO LAGO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP, NARCISO CATARINO LAGO Valor da causa: $272,965.25 / 28/11/2018 12:20:58 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP - CNPJ: 16.981.013/0001-29 (EXECUTADO) / NARCISO CATARINO LAGO - CPF: 042.304.078-23, para lhe haver a importância de R$ $272,965.25, atualizada até 28/11/2018 12:20:58, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.015.001171/18-31; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 8 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5005896-75.2018.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:53

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:10

Mandado devolvido sem cumprimento

15/08/2021, 21:40

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 21:40

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 17:29

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 17:23

Decorrido prazo de CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP em 13/03/2020 23:59.

24/01/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 16:02

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 13:21

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

20/05/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:24

Conclusos para despacho

16/05/2019, 19:59

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 20:33

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 15:53

Conclusos para despacho

06/12/2018, 20:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 13:41

Expedição de Certidão

28/11/2018, 13:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 12:20

Despacho

•29/11/2023, 14:41

Despacho

•06/03/2023, 18:51

Despacho

•28/07/2022, 16:20

Despacho

•26/08/2021, 12:53

Despacho

•17/08/2021, 14:10

Despacho

•10/08/2020, 17:56

Despacho

•17/05/2019, 15:24

Despacho

•07/12/2018, 15:53