Execução Fiscal 0003380-56.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 713.122,41

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J RUFINU?S DIESEL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP 174874·CPF·Representa: Réu

APARECIDA RUFINO

OAB/SP 212707·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA CARDOSO LIMA

CPF·Representa: Réu

MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO

OAB/SP 361772·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J RUFINU?S DIESEL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J RUFINU'S DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:27

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:57

Despacho

•06/06/2025, 18:29

26/06/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2024, 19:02

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:53

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

24/05/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:17

Decorrido prazo de J RUFINU'S DIESEL LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de J RUFINU'S DIESEL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 18:49

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J RUFINU'S DIESEL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL BATTAGIN MARTINS - SP174874, APARECIDA RUFINO - SP212707 DESPACHO Por ora, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003380-56.2017.4.03.6130 intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, colacionando ao feito instrumento de procuração original e cópia autenticada dos documentos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações supra, promova-se vista à exequente. Intime-se.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:42

Mandado devolvido cumprido

31/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 22:30

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2021, 05:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 13:48

Juntada de certidão

06/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

11/06/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/04/2018, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

26/02/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 07:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/09/2017, 11:41

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 17:34

Documento Comprobatório

•05/12/2024, 13:25

Decisão

•18/12/2023, 13:29

Despacho

•07/03/2023, 15:03

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Outros Documentos

•29/05/2021, 05:56

Despacho

•01/06/2020, 15:44