Execução Fiscal 0032651-51.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.493,06

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/07/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:06

Juntada de documento digitalizado

14/09/2023, 21:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/09/2023, 21:28

Juntada de documento digitalizado

13/09/2023, 18:48

Juntada de documento digitalizado

13/09/2023, 18:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

11/07/2023, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:24

Todas as movimentações(69)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/07/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 19:06

Juntada de documento digitalizado

14/09/2023, 21:53

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

14/09/2023, 21:28

Juntada de documento digitalizado

13/09/2023, 18:48

Juntada de documento digitalizado

13/09/2023, 18:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

11/07/2023, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:20

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/05/2022, 02:40

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de JULIANA DINIZ CLAUDIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JULIANA DINIZ CLAUDIO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: JULIANA DINIZ CLAUDIO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032651-51.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO contra JULIANA DINIZ CLAUDIO. Informa a exequente, ID 57693487, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Para tanto, ante a necessidade de levantamento do(s) depósito(s)/saldo remanescente de fl(s). 44 – ID 98579006, determino a liberação através de transferência bancária. Assim, intime-se o(a) executado(a) para apresentar os dados necessários para a confecção do ofício (nome e CPF/CNPJ da parte executada, número do banco, número da agência e da conta), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de intimação pessoal da parte executada, expeça-se mandado de intimação no endereço atualizado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça intimar a parte a fornecer os dados acima especificados, certificando a informação prestada pela parte executada, no mandado. Cumprido, se em termos, expeça-se Ofício de transferência à CEF dos valores pendentes de levantamento Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:44

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: JULIANA DINIZ CLAUDIO D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da digitalização do feito. No silêncio, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 42, ID 98579006. SãO PAULO, 24 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032651-51.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2021, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2021, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2021, 17:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - BLOQUEIO SISBAJUD Complemento Livre: 8208.2020.00426 EM 11/12/2020 (Guia 2020.0037)

16/12/2020, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO SISBAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO E TRANSFERENCIA

09/12/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SISBAJUD Complemento Livre: MINUTADO E PROTOCOLADO

30/11/2020, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N°201961000065605 Complemento Livre:

04/09/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/08/2019, 09:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.04412 Complemento Livre:

11/12/2018, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.04412 EM 01/10/2018 (Guia 2018.0159)

10/10/2018, 09:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/07/2018, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

12/07/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201861000041718

27/04/2018, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/01/2018, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2017, 09:35

Documentos

Despacho

•02/05/2023, 16:57

Despacho

•16/12/2022, 17:20

Outros Documentos

•27/05/2022, 02:40

Sentença

•18/02/2022, 14:44

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•24/09/2021, 13:20