Execução Fiscal 0049234-02.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 263,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 111774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LOGPHAR DISTRIBUIDORA SP LTDA.

CNPJ

Reu

PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:16

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•16/05/2022, 16:36

Sentença Extinção Fiscal

•27/04/2022, 15:49

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legal

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18/05/2022, 00:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 15:16

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:13

Expedição de Comunicação via Correios.

29/03/2022, 17:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:19

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG111774 DESPACHO ID 150736278: Tendo em vista que o prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal inicia-se com o depósito judicial pelo executado, nos temos do artigo 16, I, da LEF, certifique a Secretaria o eventual decurso de prazo para oposição de Embargos. Com o decurso, determino à Caixa Econômica Federal, Agência 1969, proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial 1969-005-86403210-5 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ 60.975.075/0001-10), conforme abaixo indicado. Reporto-me aos dados da petição ID 171040696, que assim dispõe: BANCO DO BRASIL S/A Agência 1897-X Conta Corrente: 301.245-X Sirva-se de cópia do presente como ofício. Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049234-02.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:29

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 17:33

Expedição de Carta de citação.

26/10/2021, 05:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

09/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:03

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:49

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 06:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2019, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

27/11/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2018, 16:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

21/09/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/04/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2015, 12:14

Despacho

•11/04/2022, 15:16

Outros Documentos

•29/03/2022, 17:19

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•23/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:21

Despacho

•19/10/2021, 17:04

Despacho

•16/11/2020, 14:19

Despacho

•29/05/2020, 14:49