Execução Fiscal 5005567-92.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.610,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO

OAB/SP 419297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:55

Mandado devolvido cumprido

15/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:35

Despacho

•11/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:55

Mandado devolvido cumprido

15/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

25/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

20/05/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:12

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DAMASCENO - SP419297 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005567-92.2020.4.03.6114

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 06:43

Juntada de Petição de certidão

12/10/2021, 11:08

Mandado devolvido cumprido

12/10/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de certidão

04/05/2021, 17:52

Expedição de Carta de citação.

15/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:28

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2020, 15:14

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 14:39

Sentença

•24/10/2024, 14:09

Sentença

•21/10/2024, 19:19

Despacho

•02/05/2024, 20:12

Despacho

•13/03/2023, 11:38

Decisão

•05/08/2022, 16:58

Despacho

•10/02/2022, 15:54

Despacho

•17/06/2021, 19:18

Despacho

•30/11/2020, 15:33

Despacho

•27/11/2020, 16:01