Procedimento Comum Cível 0000789-22.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o manifestado pela União Federal em 18/01/2022 (ID 239973113), não se opondo ao pedido da parte Autora de desentranhamento da carta de fiança juntada aos autos, cumpra-se a determinação de fls. 457 (autos físicos - fls. 200 do ID 171766554), devendo a parte Autora agendar com a Secretaria, através do e-mail [email protected], data para retirada da referida carta dos autos físicos. Com a retirada, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-22.2014.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:26

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2021, 16:24

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 15:53

Despacho

•09/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o manifestado pela União Federal em 18/01/2022 (ID 239973113), não se opondo ao pedido da parte Autora de desentranhamento da carta de fiança juntada aos autos, cumpra-se a determinação de fls. 457 (autos físicos - fls. 200 do ID 171766554), devendo a parte Autora agendar com a Secretaria, através do e-mail [email protected], data para retirada da referida carta dos autos físicos. Com a retirada, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-22.2014.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 20:26

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2021 (24a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: ARQUIVO - PJE - BAIXA - DIGITALIZADO

09/12/2021, 11:38

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2021, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE VIRTUALIZACAO DOS AUTOS FISICOS Complemento Livre: PJE COM A MESMA NUMERACAO

07/12/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL PARA A PARTE Complemento Livre: INFORMANDO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS

30/11/2021, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO N 202161000015285

30/11/2021, 16:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/11/2021, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 370-24/2021 Prot: 300211130016392

30/11/2021, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 4/2018 (24a. Vara)

16/03/2018, 17:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2018 (24a. Vara)

16/03/2018, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE REMESSA DE AUTOS Complemento Livre: ARQUIVO - BAIXA-SOBRESTADO

13/03/2018, 15:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: DO DESPACHO DE FLS. 457

13/03/2018, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/224

12/09/2017, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO COM MANIFESTACAO Complemento Livre: PROTOCOLO N 201761000143911

08/08/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DE AUTOS Complemento Livre: PARA REMESSA/VISTA PARA UNIAO - PFN

11/07/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 16:05

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 04/02/2016 Complemento Livre: DA SENTENCA DE FLS. 447/449

05/07/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661000019002 Complemento Livre:

26/04/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO Complemento Livre: VISTA PFN

27/01/2016, 15:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: SENTENCA

27/01/2016, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2015, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 273/301

29/04/2015, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2015, 14:55

Renúncia ao direito pelo autor - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO Nome da Parte: . Complemento Livre:

17/04/2015, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000046713

23/03/2015, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/138

12/03/2015, 05:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. N.201561000020195 Complemento Livre:

18/02/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2015, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA P/ PFN Complemento Livre:

28/01/2015, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201561000006283

16/01/2015, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/136

18/12/2014, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201461000216372

27/11/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2014, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2014, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA P/ PFN Complemento Livre:

20/10/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201461000172986

01/10/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 06:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA P/ PFN Complemento Livre:

10/09/2014, 10:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: EM RELACAO AO R. DESPACHO DE FL.306

10/09/2014, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/254

07/08/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2014, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA UNIAO (PFN) Complemento Livre: DESPACHO

07/07/2014, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461000111541 Complemento Livre: AUTORA

07/07/2014, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/244

11/06/2014, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 13:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DECISAO

12/05/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461000060627 Complemento Livre: CONTESTACAO - UNIAO

05/05/2014, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201461000038408

06/03/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201461000036709

28/02/2014, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0024.2014.00083

19/02/2014, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO N 0024.2014.00083 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

10/02/2014, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/02/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 10:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/02/2014, 15:59

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 10 Folha iniial : 29

07/02/2014, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2014, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201461000018056

31/01/2014, 10:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461000012643 Complemento Livre: COM DOCUMENTOS SOCIETARIOS E PROCURACAO

29/01/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 17:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2014, 16:13

Despacho

•10/01/2022, 17:17

Despacho

•10/12/2021, 20:26