Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:51
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:51
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:50
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:50
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:49
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:43
Documentos
Despacho
•22/05/2026, 14:06
Despacho
•22/05/2026, 13:34
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:52
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:51
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:51
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:50
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:50
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:49
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:44
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:43
Retificado o movimento
11/05/2026, 17:26
Embargos de declaração não acolhidos
11/05/2026, 17:26
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:46
Decorrido prazo de FABRICIO LANDIM DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:45
Decorrido prazo de MARILIA MATTOS E GOMES em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:44
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:23
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:35
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 11:01
Conclusos para despacho
02/02/2026, 19:00
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:45
Decorrido prazo de MARILIA MATTOS E GOMES em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:45
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:45
Decorrido prazo de FABRICIO LANDIM DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2025, 08:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2025, 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 08:23
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 08:23
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 11:43
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 13:50
Conclusos para despacho
12/11/2025, 17:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2025, 13:38
Nomeado perito
07/11/2025, 18:36
Conclusos para despacho
07/11/2025, 15:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:50
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de MARILIA MATTOS E GOMES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de FABRICIO LANDIM DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:47
Juntada de Petição de réplica
14/08/2025, 15:48
Juntada de ato ordinatório
14/08/2025, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 00:54
Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025, 00:54
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 12:39
Juntada de Petição de outras peças
07/08/2025, 16:20
Juntada de Petição de contestação
06/08/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 17:25
Conclusos para despacho
05/08/2025, 17:01
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:46
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:46
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:46
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:52
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:51
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/07/2025, 17:12
Decorrido prazo de MARILIA MATTOS E GOMES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:50
Decorrido prazo de FABRICIO LANDIM DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:50
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/07/2025, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:41
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:41
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 18:18
Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025, 17:51
Conclusos para decisão
26/06/2025, 17:17
Juntada de Petição de resposta
25/06/2025, 10:10
Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 03:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2025, 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
20/06/2025, 15:16
Expedição de Outros documentos.
20/06/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025, 15:16
Proferida decisão interlocutória
18/06/2025, 19:25
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:49
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
12/06/2025, 14:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/06/2025, 08:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:42
Juntada de ato ordinatório
23/05/2025, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025, 03:38
Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025, 03:38
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:07
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:50
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de MARILIA MATTOS E GOMES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de FABRICIO LANDIM DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:48
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:48
Juntada de certidão
07/05/2025, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 00:26
Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 19:04
Juntada de certidão
04/04/2025, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 19:09
Conclusos para despacho
03/04/2025, 14:58
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:45
Juntada de certidão
13/02/2025, 17:03
Publicado Certidão em 03/02/2025.
10/02/2025, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
10/02/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 18:02
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 20:01
Juntada de Petição de custas
30/10/2024, 14:28
Publicado Despacho em 28/10/2024.
29/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 13:45
Juntada de ato ordinatório
28/10/2024, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
27/10/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 19:17
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 13:41
Conclusos para despacho
07/10/2024, 16:19
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024, 18:19
Publicado Despacho em 04/09/2024.
06/09/2024, 18:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/09/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 14:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 11:08
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 11:08
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:09
Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 11:34
Conclusos para decisão
31/07/2024, 16:56
Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 18:30
Juntada de certidão
12/07/2024, 18:28
Juntada de certidão
11/07/2024, 13:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2024, 19:41
Concedida a substituição/sucessão de parte
01/07/2024, 16:46
Proferida decisão interlocutória
01/07/2024, 16:46
Conclusos para despacho
27/06/2024, 14:44
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 00:14
Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:14
Juntada de Petição de documento comprobatório
22/05/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 18:22
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/05/2024, 18:37
Conclusos para despacho
20/05/2024, 16:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2024, 16:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:14
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:21
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 11:41
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/05/2024, 19:33
Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 13:18
Juntada de certidão
08/04/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 16:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2024, 15:27
Nomeado perito
22/03/2024, 20:03
Conclusos para despacho
28/02/2024, 15:38
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
09/02/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 15:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 10:50
Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 12:52
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:08
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:08
Publicado Despacho em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:43
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023, 14:27
Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023, 18:38
Juntada de certidão
14/09/2023, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 11:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/07/2023, 18:19
Conclusos para despacho
19/06/2023, 12:43
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:46
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:46
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:45
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:45
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:45
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 01:09
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:49
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:16
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 11:25
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 18:28
Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 05:15
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 15:44
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/04/2023, 13:11
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:46
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:41
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:26
Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 18:10
Conclusos para despacho
06/03/2023, 15:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2023, 19:17
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 16:44
Juntada de Petição de contestação
11/11/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 18:45
Juntada de ato ordinatório
20/10/2022, 18:41
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:13
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de ILO ALVES GUIMARÃES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES GUIMARÃES QUADROS em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de HÉLIO ALVES GUIMARÃES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de JOSÉ HERMÍNIO CORREIA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2022, 20:06
Juntada de certidão
09/08/2022, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 00:11
Publicado Edital em 05/08/2022.
05/08/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 18:49
Juntada de certidão
03/08/2022, 18:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
03/08/2022, 16:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:31
Publicado Despacho em 06/06/2022.
06/06/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 18:52
Conclusos para despacho
10/05/2022, 12:37
Juntada de Petição de outras peças
20/04/2022, 10:56
Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2022, 16:51
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:17
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 01:15
Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará
10/03/2022, 14:56
Juntada de Petição de contestação
25/02/2022, 15:57
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 14:30
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME Advogados do(a)
AUTOR: JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA - SP112317, MARIA CECILIA STABILE DINIZ - SP404521, CRISTINE GARCEZ MACHADO DE SOUZA RIBEIRO - SP343698, DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA - SP394784, MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ - SP257703, MARA REGINA RENO STABILE DINIZ - SP105168
REU: NATHANAEL DE LIMA FERNANDES, MARIA RITA MARQUES DE LIMA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, AROLDO COSTA GUIMARAES, ADAILZA GUIMARAES CORREIA, ADILSON COSTA GUIMARAES, LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA, ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA, VERA LUCIA Advogado do(a)
REU: FELIPE GAVAZZI FERNANDES - SP214306 Advogado do(a)
REU: FELIPE GAVAZZI FERNANDES - SP214306 D E S P A C H O 1. Preliminarmente, providencie a Secretaria a associação dos feitos n.º 0000947-97.2016.403.6103 e 0007981-65.2012.4.03.6103 no PJe. 2. Tendo em vista o tempo decorrido, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o item 1 do despacho de ID 83951901. 3.
USUCAPIÃO (49) Nº 0007981-65.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial dos requeridos citados por edital (ID 53040992), como determinam os artigos 257, inciso IV e 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Verifico que o membro do Ministério Público Federal oficiou no início do feito. Para evitar eventual nulidade, dê-se vista ao r. do MPF para que se manifeste quanto ao interesse na presente demanda, bem como na ação de usucapião conexa (autos n.º 0000947-97.2016.403.6103). 5. Após, abra-se conclusão. Publique-se. Int.
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 15:53
Juntada de certidão
10/02/2022, 15:01
Apensado ao processo 0000947-97.2016.4.03.6103
10/02/2022, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 18:54
Conclusos para despacho
15/12/2021, 11:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2021, 17:49
Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021, 04:50
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 06:02
Conclusos para despacho
23/08/2021, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2021, 16:40
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:18
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:14
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:14
Publicado Edital em 24/06/2021.
28/06/2021, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
28/06/2021, 19:27
Juntada de certidão
25/06/2021, 19:55
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 16:13
Juntada de certidão
22/06/2021, 16:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 00:44
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 00:39
Decorrido prazo de ILA ALVES GUIMARÃES CORREIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de VERA LUCIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de ADILSON COSTA GUIMARAES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de LILA ALVES GUIMARAES VANZELLA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de ADAILZA GUIMARAES CORREIA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 18:25
Conclusos para despacho
13/05/2021, 16:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/05/2021, 15:07
Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
09/05/2021, 09:11
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021, 18:57
Conclusos para despacho
09/04/2021, 17:56
Mandado devolvido sem cumprimento
28/02/2021, 19:46
Juntada de Petição de diligência
28/02/2021, 19:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2021, 15:32
Decorrido prazo de AROLDO COSTA GUIMARAES em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:15
Mandado devolvido sem cumprimento
15/01/2021, 14:46
Juntada de Petição de diligência
15/01/2021, 14:46
Mandado devolvido sem cumprimento
12/01/2021, 11:23
Juntada de Petição de certidão
12/01/2021, 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020, 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020, 15:09
Juntada de Petição de diligência
29/11/2020, 22:57
Mandado devolvido sem cumprimento
29/11/2020, 22:57
Mandado devolvido sem cumprimento
29/11/2020, 22:51
Juntada de Petição de diligência
29/11/2020, 22:51
Mandado devolvido cumprido
29/11/2020, 22:36
Juntada de Petição de diligência
29/11/2020, 22:36
Juntada de Petição de certidão
28/11/2020, 16:34
Mandado devolvido para redistribuição
28/11/2020, 16:34
Mandado devolvido sem cumprimento
25/11/2020, 19:36
Juntada de Petição de diligência
25/11/2020, 19:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020, 16:04
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 16:44
Decorrido prazo de NATHANAEL DE LIMA FERNANDES em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 03:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 00:12
Decorrido prazo de MARIA RITA MARQUES DE LIMA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020, 00:11
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:57
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 13:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2020, 15:33
Publicado Despacho em 26/10/2020.
27/10/2020, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020, 19:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2020, 10:40
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 16:35
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020, 18:52
Juntada de certidão
16/10/2020, 18:27
Conclusos para despacho
16/10/2020, 15:22
Cancelada a movimentação processual
14/09/2020, 16:52
Juntada de Petição de documento digitalizado
14/09/2020, 15:07
Juntada de certidão
11/09/2020, 18:52
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - EIRELI - ME em 08/05/2020 23:59:59.
18/05/2020, 04:25
Juntada de certidão
16/03/2020, 17:54
Publicado Despacho em 02/03/2020.
02/03/2020, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/02/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020, 18:07
Conclusos para despacho
04/02/2020, 14:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
04/02/2020, 14:06
Juntada de certidão
04/02/2020, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019, 13:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
24/06/2019, 13:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030009117 Complemento Livre:
24/06/2019, 10:01
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
19/06/2019, 17:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419
28/05/2019, 08:31
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/05/2019, 11:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/05/2019, 13:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2019, 10:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:
15/03/2019, 12:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030003924 Complemento Livre:
15/03/2019, 11:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2019, 13:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/01/2019, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA
22/01/2019, 13:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2018, 16:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/11/2018, 12:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/433
07/11/2018, 10:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/10/2018, 09:01
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000947-97.2016.403.6103 - Apenso
08/10/2018, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/10/2018, 15:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/06/2018, 12:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/06/2018, 12:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030039014 Complemento Livre:
10/04/2018, 15:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/12/2017, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/11/2017, 13:02
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/215
30/06/2017, 09:07
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/06/2017, 13:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/06/2017, 13:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2017, 09:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016531 Complemento Livre:
21/06/2017, 08:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2017, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
08/03/2017, 11:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 526
23/01/2017, 07:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/01/2017, 13:28
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/01/2017, 13:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/02/2016, 15:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/02/2016, 15:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
11/02/2016, 10:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030045791 Complemento Livre: PARTE AUTORA
02/02/2016, 12:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160
01/12/2015, 07:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/11/2015, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/11/2015, 13:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/06/2015, 12:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/06/2015, 11:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
26/05/2015, 10:08
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: SE MANIFESTAR SOB DESP. FL. 171
12/05/2015, 11:01
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0301.2015.00318 Complemento Livre: CIT. INT. : WALDO A. GUIMARAES/ESPOSA MARIA HELENA DA SILVA GUIMARAES
05/05/2015, 13:37
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1055/1059
26/03/2015, 09:23
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
18/03/2015, 12:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/03/2015, 12:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0301.2015.00318 (Guia 2015.0080)
11/03/2015, 10:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030056358 Complemento Livre: AUTOR
14/04/2014, 10:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2013, 13:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
17/12/2013, 13:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/406
18/11/2013, 10:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/11/2013, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/11/2013, 12:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/10/2013, 13:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/04/2013, 15:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
23/04/2013, 08:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030005113 Complemento Livre: RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INI.
16/04/2013, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/04/2013, 14:18
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
12/04/2013, 14:18
Recebimento - RECEBIMENTO
12/04/2013, 14:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/541
19/02/2013, 08:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO