Execução Fiscal 5001550-18.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.940,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 20:52

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 13:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 18:38

Desentranhado o documento

16/03/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 18:38

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 20:52

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:51

Juntada de certidão

22/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:11

11/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 13:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/03/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:00

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 18:38

Desentranhado o documento

16/03/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 18:38

Desentranhado o documento

16/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 19:47

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220 D E S P A C H O Em complemento ao despacho anterior, determino o cancelamento dos alvarás expedidos, nos termos do artigo 261, parágrafo único, do Provimento CORE 01/2020. Sem prejuízo da determinação supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001550-18.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se em última oportunidade a Executada para que informe os seus dados bancários para transferência eletrônica dos valores depositados nestes autos, nos termos do artigo 262 e parágrafos do Provimento CORE 1/2020. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:04

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

03/06/2021, 00:01

Processo Desarquivado

03/06/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 13:38

Transitado em Julgado em 05/08/2019

16/03/2021, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:35

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 17:42

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:24

Expedição de Certidão

13/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:18

Publicado Sentença em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 18:50

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 18:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 14:36

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:39

Expedição de Certidão

13/05/2019, 18:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:12

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2019, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2019, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2019, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 19:25

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 11:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/03/2019, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 14:25

Expedição de Certidão

08/01/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/06/2018, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 13:48

Conclusos para despacho

30/05/2018, 12:29

Juntada de Petição de certidão

16/03/2018, 11:04

Expedição de Carta de citação.

06/12/2017, 11:45

Juntada de Petição de certidão

06/12/2017, 11:42

Juntada de Certidão

06/12/2017, 11:25

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:15

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/06/2017, 16:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/06/2017, 00:38

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 00:38

Despacho

•04/03/2022, 11:25

Despacho

•23/02/2022, 13:53

Despacho

•10/02/2022, 15:55

Despacho

•27/09/2021, 21:04

Despacho

•07/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:24

Sentença

•13/06/2019, 18:50

Despacho

•14/05/2019, 14:36

Despacho

•06/05/2019, 17:26

Despacho

•11/03/2019, 19:25

Despacho

•05/06/2018, 13:48

Despacho

•30/05/2018, 15:29

Despacho

•05/09/2017, 16:13