Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001451-10.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.414.390,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA JAVARONI PATTON

OAB/SP 343664·CPF·Representa: Autor

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP 226577·CPF·Representa: Autor

NATHALIA LUIZA MORE MATARUCO

OAB/SP 309878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:06

Expedição de Informação

07/04/2026, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2026, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:26

Todas as movimentações(235)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:37

Despacho

•23/04/2026, 14:26

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legal

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28/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:06

Expedição de Informação

07/04/2026, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/04/2026, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 20:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:27

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 20:02

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:08

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 18:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 15:05

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 19:00

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:51

Publicado Despacho em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 00:20

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/08/2022, 16:09

Expedição de Informação

17/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:39

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/07/2022, 10:47

Expedição de Informação

08/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:09

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 18:43

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001451-10.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, datada e assinada eletronicamente.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:47

Conclusos para decisão

11/11/2021, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2021 (2a. Vara)

11/11/2021, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.10/2021 (2a. Vara)

11/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2021, 18:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000018 Complemento Livre:

25/10/2021, 10:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/10/2021, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/10/2021 PedidoJF: 104-2/2021 Prot: 313211020002828

20/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2021 (2a. Vara)

13/07/2021, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2021 (2a. Vara)

13/07/2021, 13:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:49

Processo Desarquivado

01/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2021, 17:44

Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:35

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:47

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 21:46

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:37

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:20

Outras Decisões

12/03/2021, 20:02

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 13:30

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2021, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2021, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2021, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2021, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

12/01/2021, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2021, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CÓPIA

17/12/2020, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/172

17/12/2020, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 08:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Complemento Livre: DECORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM 10/12/2019

07/02/2020, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2020, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/99

11/11/2019, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2016 (2a. Vara)

29/08/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130009045 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

05/07/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020020189 Complemento Livre: APELAÇÃO

18/05/2016, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 79/106

26/04/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 09:50

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Complemento Livre:

07/04/2016, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020034798 Complemento Livre:

16/11/2015, 14:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 75/94

26/10/2015, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/10/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

09/10/2015, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130013570 Complemento Livre:

08/10/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2015, 10:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/08/2015, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/07/2015, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/82

24/06/2015, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/06/2015, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2015, 10:48

Despacho

•16/03/2026, 18:08

Despacho

•25/02/2026, 14:26

Outros Documentos

•25/02/2026, 14:26

Comunicações

•02/02/2026, 20:30

Despacho

•09/12/2025, 16:42

Despacho

•05/12/2025, 15:26

Outros Documentos

•01/12/2025, 11:17

Despacho

•26/03/2024, 17:58

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•11/01/2024, 13:10

Despacho

•10/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:46

Todos os documentos(43)

Despacho

•28/04/2026, 16:37

Despacho

•23/04/2026, 14:26

Despacho

•16/03/2026, 18:08

Despacho

•25/02/2026, 14:26

Outros Documentos

•25/02/2026, 14:26

Comunicações

•02/02/2026, 20:30

Despacho

•09/12/2025, 16:42

Despacho

•05/12/2025, 15:26

Outros Documentos

•01/12/2025, 11:17

Despacho

•26/03/2024, 17:58

Despacho

•26/03/2024, 16:02

Despacho

•11/01/2024, 13:10

Despacho

•10/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:46

Despacho

•31/03/2023, 15:58

Despacho

•28/03/2023, 18:04

Despacho

•28/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:08

Despacho

•11/10/2022, 18:36

Despacho

•11/10/2022, 18:21

Despacho

•01/09/2022, 19:14

Despacho

•01/09/2022, 18:26

Despacho

•17/08/2022, 18:53

Despacho

•17/08/2022, 17:41

Despacho

•08/08/2022, 13:58

Decisão

•11/07/2022, 17:22

Decisão

•11/07/2022, 16:25

Embargos de Declaração

•07/07/2022, 16:46

Decisão

•28/06/2022, 16:09

Decisão

•28/06/2022, 13:41

Petição Intercorrente

•08/03/2022, 18:43

Decisão

•10/02/2022, 15:56

Decisão

•10/02/2022, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2021, 18:37

Despacho

•04/10/2021, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2021, 17:44

Petição Intercorrente

•30/06/2021, 17:44

Despacho

•06/04/2021, 11:47

Despacho

•05/04/2021, 17:08

Despacho

•15/03/2021, 14:20

Despacho

•12/03/2021, 20:02