Cumprimento de sentença 5002448-05.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 22.153,28

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE JUVENAL MONTANHER

OAB/SP 270555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALEPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:39

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 15:35

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:13

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 09:35

Despacho

•28/09/2025, 09:35

29/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:39

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:21

Desentranhado o documento

26/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:19

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:13

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 07:49

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:44

Juntada de certidão

28/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 07:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 07:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 07:47

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:34

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2022, 11:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALEPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELLIPE JUVENAL MONTANHER - SP270555 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte interessada do trânsito em julgado para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Silente ou nada requerido, arquivem-se os autos (findo). Int. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002448-05.2019.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 03/02/2022

08/02/2022, 16:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de impugnação

11/12/2021, 08:13

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:11

Julgado improcedente o pedido

03/12/2021, 19:59

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 17:51

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de réplica

20/08/2019, 10:09

Publicado Despacho em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 19:34

Conclusos para despacho

23/07/2019, 19:28

Decorrido prazo de VALEPAR PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 10:35

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 14:37

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2019, 19:36

Juntada de certidão

21/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de custas

21/02/2019, 17:15

Conclusos para decisão

21/02/2019, 16:48

Juntada de Certidão

21/02/2019, 16:47

Expedição de Certidão

20/02/2019, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2019, 17:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2019, 17:44

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 17:44

Despacho

•30/05/2025, 19:00

Despacho

•04/07/2024, 08:26

Despacho

•02/07/2024, 16:52

Despacho

•05/09/2023, 13:37

Despacho

•05/09/2023, 07:49

Despacho

•28/10/2022, 11:44

Despacho

•07/10/2022, 18:00

Despacho

•28/09/2022, 07:47

Despacho

•12/07/2022, 07:24

Despacho

•06/06/2022, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 11:03

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Despacho

•09/02/2022, 09:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/09/2025, 09:35

Despacho

•28/09/2025, 09:35

Despacho

•30/05/2025, 19:00

Despacho

•04/07/2024, 08:26

Despacho

•02/07/2024, 16:52

Despacho

•05/09/2023, 13:37

Despacho

•05/09/2023, 07:49

Despacho

•28/10/2022, 11:44

Despacho

•07/10/2022, 18:00

Despacho

•28/09/2022, 07:47

Despacho

•12/07/2022, 07:24

Despacho

•06/06/2022, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 11:03

Despacho

•10/02/2022, 15:56

Despacho

•09/02/2022, 09:59

Sentença

•06/12/2021, 18:12

Sentença

•03/12/2021, 19:59

Despacho

•24/07/2019, 14:56

Despacho

•23/07/2019, 19:34

Decisão

•25/02/2019, 19:36