Execução Fiscal 5018704-91.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.277,97

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

EZEQUIAS DOS REIS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 10/05/2024

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 10/05/2024

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 16:53

Sentença

•10/11/2023, 17:26

14/03/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:26

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 20:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

26/05/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 11:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 08:00

Juntada de termo de remessa

24/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 17:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:32

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2022, 07:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 07:54

Juntada de termo de remessa

13/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: EZEQUIAS DOS REIS SANTOS D E S P A C H O Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, por meio do sistema Infojud, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018704-91.2017.4.03.6100 DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a ultima declaração do imposto de renda da executada. Quanto ao pedido de realização de busca de bens pelo sistema CNIB, indefiro o pedido visto que tal ferramenta eletrônica se presta a constrição de bens em Ações Civis de Improbidade Administrativa e não a busca de bens, ademais disso a busca de bens pode ser realizada pela exequente de forma extrajudicial. Quanto aos pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte do executado, entendo que se trata de medita extrema não devendo a mesma ser aplicada no presente feito, já que a execução muito embora corra no interesse do exequente deverá ocorrer da forma menos gravosa ao executado. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 11 de novembro de 2021

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:06

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 19:14

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:28

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:51

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 06:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:07

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:52

Conclusos para despacho

16/03/2021, 08:15

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:06

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:00

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:12

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:37

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:41

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:13

Publicado Edital em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/01/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:02

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 17:06

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

28/10/2019, 09:38

Mandado devolvido sem cumprimento

25/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:45

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 06:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:09

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:45

Decorrido prazo de EZEQUIAS DOS REIS SANTOS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 17:43

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:55

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 13:09

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:16

Decorrido prazo de OAB SÃO PAULO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2019, 16:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:07

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 17:18

Mandado devolvido para redistribuição

26/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de diligência

26/02/2019, 16:11

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 19:38

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 11:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:43

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:19

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:40

Juntada de certidão

25/09/2018, 13:16

Publicado Despacho em 19/09/2018.

23/09/2018, 15:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:15

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2018, 10:30

Juntada de certidão

11/09/2018, 10:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

28/08/2018, 12:10

Juntada de termo de remessa

28/08/2018, 12:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 14/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 14:52

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 05:27

Juntada de certidão

02/07/2018, 17:46

Expedição de Carta Precatória.

26/06/2018, 12:29

Publicado Despacho em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 18:03

Conclusos para despacho

08/06/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2018, 16:35

Publicado Despacho em 30/05/2018.

30/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 15:08

Conclusos para despacho

21/05/2018, 14:59

Juntada de Petição de diligência

21/05/2018, 14:35

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2018, 17:48

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 12:30

Publicado Despacho em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/05/2018, 00:26

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 15:13

Conclusos para despacho

16/04/2018, 15:37

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2018, 16:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/04/2018, 00:29

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 17:06

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:31

Mandado devolvido sem cumprimento

02/04/2018, 09:46

Juntada de Petição de diligência

02/04/2018, 09:46

Publicado Despacho em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2018, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 18:59

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 16:13

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:30

Juntada de certidão

06/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2018, 17:21

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 14/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:17

Publicado Despacho em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 18:15

Conclusos para despacho

30/01/2018, 12:21

Juntada de certidão

30/01/2018, 12:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2017, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2017.

23/11/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 16:23

Conclusos para despacho

17/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2017, 13:48

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

08/11/2017, 19:00

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/11/2017, 16:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 13:38

Decisão

•28/04/2023, 17:32

Decisão

•28/04/2023, 15:53

Despacho

•25/04/2022, 15:21

Despacho

•14/01/2022, 12:44

Despacho

•11/11/2021, 11:06

Despacho

•01/09/2021, 16:29

Despacho

•31/08/2021, 20:28

Despacho

•16/07/2021, 12:03

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Despacho

•17/05/2021, 12:13

Despacho

•17/03/2021, 07:38

Despacho

•16/03/2021, 17:52

Despacho

•26/10/2020, 15:06

Todos os documentos(51)

Sentença

•12/03/2024, 16:53

Sentença

•10/11/2023, 17:26

Decisão

•28/04/2023, 17:32

Decisão

•28/04/2023, 15:53

Despacho

•25/04/2022, 15:21

Despacho

•14/01/2022, 12:44

Despacho

•11/11/2021, 11:06

Despacho

•01/09/2021, 16:29

Despacho

•31/08/2021, 20:28

Despacho

•16/07/2021, 12:03

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Despacho

•17/05/2021, 12:13

Despacho

•17/03/2021, 07:38

Despacho

•16/03/2021, 17:52

Despacho

•26/10/2020, 15:06

Despacho

•23/07/2020, 16:21

Despacho

•22/07/2020, 16:00

Despacho

•26/05/2020, 15:55

Despacho

•21/05/2020, 15:37

Despacho de Inspeção

•12/05/2020, 18:13

Despacho

•18/12/2019, 16:31

Despacho

•29/10/2019, 16:56

Despacho

•29/10/2019, 15:56

Despacho

•24/09/2019, 13:12

Despacho

•24/09/2019, 12:49

Despacho

•16/08/2019, 09:55

Despacho

•05/08/2019, 16:45

Despacho

•30/05/2019, 11:38

Despacho

•28/05/2019, 16:02

Despacho

•27/03/2019, 13:07

Despacho

•26/03/2019, 17:22

Despacho

•18/01/2019, 13:21

Despacho

•15/01/2019, 17:41

Despacho

•14/11/2018, 15:43

Outros Documentos

•25/09/2018, 13:16

Despacho

•14/09/2018, 14:41

Despacho

•11/09/2018, 17:15

Despacho

•19/07/2018, 17:32

Despacho

•19/07/2018, 14:52

Despacho

•13/06/2018, 16:13

Despacho

•08/06/2018, 18:03

Despacho

•28/05/2018, 11:45

Despacho

•21/05/2018, 15:08

Documento Comprobatório

•17/05/2018, 17:48

Despacho

•02/05/2018, 12:10

Despacho

•27/04/2018, 15:13

Despacho

•05/04/2018, 17:06

Despacho

•13/03/2018, 18:00

Despacho

•30/01/2018, 18:15

Despacho

•17/11/2017, 16:23

Despacho

•10/11/2017, 17:03