Execução Fiscal 0559377-69.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CASTRO

OAB/SP 108920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CANAL AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE ALDRIGHI

CPF

Reu

DARCIO ALDRIGHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/10/2024, 22:44

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 27/11/2023

01/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de CANAL AUTO PECAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:46

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/10/2024, 22:44

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:33

Sentença

•29/09/2023, 16:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 27/11/2023

01/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de CANAL AUTO PECAS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 228/2023

27/06/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.228/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de CANAL AUTO PECAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CANAL AUTO PECAS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE CASTRO - SP108920 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0559377-69.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 12:02

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 19:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2019, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820066804 Complemento Livre: BNG

07/06/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2015, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202201503541 Complemento Livre:

12/11/2015, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8202.2015.03541 (Guia 2015.0219)

09/09/2015, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2009, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/07/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2009, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2008, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 14:28

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2008, 00:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2008, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

04/04/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

27/07/2007, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2007, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2007, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

04/06/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2007, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

21/05/2007, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4904/2006 Complemento Livre:

09/04/2007, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

15/01/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

25/08/2006, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2006, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

11/01/2006, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 17:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

03/11/2005, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/08/2005, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.CERTIDAO INTEIRO TEOR

12/08/2005, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/07/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 11:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

26/08/2003, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2003, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2003, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

27/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2003, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2003, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2003, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2003, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 08:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

24/01/2003, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2001, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2001, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2001, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2001, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2001, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2000, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2000, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2000, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

16/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/1998, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1998, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/1998, 12:04

Sentença

•28/09/2023, 20:07

Ofício

•21/09/2023, 15:46

Despacho

•23/08/2023, 15:06

Despacho

•22/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:00

Documentos Diversos

•09/08/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:21