Embargos à Execução Fiscal 0045118-04.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.235,32

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INTER-ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2023

11/09/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.476/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INTER-ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:30

Todas as movimentações(109)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2023

11/09/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.476/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Outros Documentos

•02/02/2023, 16:35

Despacho

•27/01/2023, 12:54

07/06/2023, 12:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 16:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de INTER-ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTER-ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES - SP252987 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 D E S P A C H O Embora o Conselho Regional de Economia tenha sido intimado nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, considerando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 938.837, determino nova intimação, por meio de publicação em nome do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar à disposição deste juízo o valor executado a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, independentemente da expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Efetuado o depósito ou escoado o prazo sem atendimento a esta determinação, dê-se vista à exequente em termos de prosseguimento. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045118-04.2013.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de INTER-ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:35

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 10:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2020, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2020, 00:59

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 21:49

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:26

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:30

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 19:32

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

19/05/2020, 06:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 06:38

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2020, 16:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1100/1105

04/02/2020, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/01/2020, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE METADADOS PJE Complemento Livre:

23/01/2020, 09:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961810004859 Complemento Livre: DO EXECUTADO

15/07/2019, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/07/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/07/2019 PedidoJF: 913-13/2019 Prot: 382190715006976

15/07/2019, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2019 (13a. Vara)

06/06/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2019 (13a. Vara)

06/06/2019, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que, proedi ao DESAPENSAMENTO dos autos de Embargos à Exeução nº 00451180420134036182, da Exeução Fisal de n. 00748110420114036182, em umprimento a r. sentença/deisão de fls 173/178, dos primeiros aima. Complemento Livre:

04/06/2019, 09:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 04/06/2019 Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS 173/178

04/06/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/04/2018, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 407/413

08/02/2018, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - TRASLADO Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 173/178 P/ EXEC.FISCAL 0074811-04.2011.403.6182

05/02/2018, 18:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 18:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/02/2018, 18:04

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INTER ACAO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ME Complemento Livre: ART; 487 I DO CPC

05/02/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/01/2016, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/390

23/10/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820038879 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGADO

13/07/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/03/2015, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61190035612-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE

26/11/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 2014.61820097949-1

26/11/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 10:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/187

02/10/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/05/2014, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

01/04/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/03/2014, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820144810 Complemento Livre:

04/12/2013, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/295

23/10/2013, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 10:53

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0074811-04.2011.403.6182

01/10/2013, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 13:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0074811-04.2011.403.6182

23/09/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/09/2013, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/09/2013, 11:38

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:29

Despacho

•10/02/2022, 15:59

Despacho

•27/10/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:35

Despacho

•20/05/2021, 20:09

Despacho

•29/09/2020, 13:26

Outros Documentos

•15/06/2020, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2020, 19:32

Outros Documentos

•15/06/2020, 19:32

Despacho

•26/05/2020, 09:54

Outros Documentos

•12/02/2020, 16:40