Execução Fiscal 5001122-11.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.202,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

DANIEL DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE ALMEIDA VERSALI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2022, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 15:04

Traslado de cópias

•31/08/2022, 14:53

25/10/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2022, 13:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:56

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 12:43

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

10/06/2022, 12:43

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DANIEL DE SOUZA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Federal em Marília, SP, na forma da lei etc., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n.º 5001122-11.2018.4.03.6111, movido pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra DANIEL DE SOUZA FILHO, CPF/MF n.º 488.777.869-49. Considerando o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido. Considerando que houve a penhora de ativos financeiros – referente ao veículo marca/modelo, I/TOYOTA HILUX 4CSL DX, placa JFZ0172, Chassi 8AJ31LNL549301547, já bloqueado via RENAJUD. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito à Rua Amazonas, 527, Cascata, Marília, SP, INTIMA o executado DANIEL DE SOUZA FILHO, CPF/MF n.º 488.777.869-49, acerca da penhora de ativos financeiros, bem como CIENTIFICA o executado para que, querendo, apresente no prazo de 30 (trinta) dias, embargos à presente execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Marília, SP, 21 de janeiro de 2022. Eu, José Reginaldo Soares, Técnico Judiciário – RF 2533, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001122-11.2018.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de certidão

18/11/2021, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2021, 13:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:28

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:44

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 15:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:42

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:42

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 22:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:40

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:24

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 17:47

Expedição de Carta precatória.

27/03/2020, 12:00

Juntada de certidão

27/03/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2020, 18:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A. em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:44

Expedição de outros documentos

02/03/2020, 18:10

Mandado devolvido cumprido

29/02/2020, 10:06

Juntada de Petição de diligência

29/02/2020, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de certidão

28/11/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 17:26

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:11

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 14:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:23

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 16:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:00

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:14

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 19:29

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/08/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:46

Juntada de certidão

25/07/2019, 15:45

Juntada de certidão

25/07/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 18:29

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:37

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:34

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:27

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:06

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/05/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 13:25

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA FILHO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:10

Juntada de outros documentos

24/04/2019, 18:30

Publicado Citação em 22/03/2019.

22/03/2019, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:45

Expedição de Edital.

20/03/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 07:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 17:49

Juntada de certidão

22/11/2018, 09:24

Juntada de Edital

21/11/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:21

Expedição de Edital.

13/11/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 13:30

Conclusos para despacho

19/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/09/2018, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:11

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:02

Juntada de Petição de diligência

31/08/2018, 19:08

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2018, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2018, 17:35

Mandado devolvido para redistribuição

06/08/2018, 14:50

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2018, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 15:21

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 14:08

Juntada de certidão

27/06/2018, 12:51

Juntada de certidão

15/06/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:43

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/06/2018, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 17:59

Conclusos para despacho

23/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de certidão

22/05/2018, 10:33

Expedição de Carta de citação.

09/05/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:39

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:55

Juntada de certidão

07/05/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 10:36

Distribuído por sorteio

05/05/2018, 12:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/05/2018, 12:24

Despacho

•20/07/2022, 16:34

Despacho

•28/04/2022, 15:18

Despacho

•01/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:27

Despacho

•09/10/2020, 15:02

Despacho

•27/05/2020, 16:40

Mandado

•06/02/2020, 13:25

Despacho

•07/01/2020, 16:27

Despacho

•02/10/2019, 14:11

Despacho

•27/08/2019, 19:29

Despacho

•09/08/2019, 18:53

Despacho

•26/07/2019, 15:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/08/2022, 15:04

Traslado de cópias

•31/08/2022, 14:53

Despacho

•20/07/2022, 16:34

Despacho

•28/04/2022, 15:18

Despacho

•01/12/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:27

Despacho

•09/10/2020, 15:02

Despacho

•27/05/2020, 16:40

Mandado

•06/02/2020, 13:25

Despacho

•07/01/2020, 16:27

Despacho

•02/10/2019, 14:11

Despacho

•27/08/2019, 19:29

Despacho

•09/08/2019, 18:53

Despacho

•26/07/2019, 15:55

Despacho

•10/06/2019, 18:29

Despacho

•31/05/2019, 16:06

Despacho

•19/09/2018, 13:30

Despacho

•03/09/2018, 13:11

Despacho

•15/06/2018, 16:43

Despacho

•30/05/2018, 17:59

Despacho

•07/05/2018, 17:39