Execução Fiscal 5000224-71.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.150,60

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

FABIO PIRES DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

ARTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO

CPF·Representa: Autor

ATHUS JOSE LOBATO FERNANDEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

25/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/02/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 15:06

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(125)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

25/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 20:00

Despacho

•29/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

02/02/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 15:06

Publicado Certidão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:31

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

02/10/2024, 11:07

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 10:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

02/10/2024, 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

26/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

05/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 10:35

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 28/09/2023 11:00 CECON-Mauá.

29/09/2023, 10:35

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 03/07/2023 23:59.

29/09/2023, 10:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2023, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 15:04

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 28/09/2023 11:00 CECON-Mauá.

21/06/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 15:49

Desentranhado o documento

20/06/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 15:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:18

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:24

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:21

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/08/2023 11:00 CECON-Mauá.

19/06/2023, 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

14/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de FABIO PIRES DE ALENCAR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 10:37

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:37

Desentranhado o documento

18/11/2022, 10:37

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:36

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 09/11/2022 16:10 CECON-Mauá.

18/11/2022, 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

18/11/2022, 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

17/11/2022, 21:20

Juntada de certidão

17/11/2022, 21:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 17:19

Mandado devolvido sem cumprimento

02/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 19:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2022, 19:40

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 19:39

Desentranhado o documento

19/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:52

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2022 16:10 CECON-Mauá.

15/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

10/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:45

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022 EXECUTADO: FABIO PIRES DE ALENCAR DESPACHO Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000224-71.2019.4.03.6140 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:02

Recebidos os autos da Conciliação

23/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:03

Expedição de Carta de citação.

08/07/2021, 15:08

Expedição de Carta de citação.

07/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:43

Remetidos os autos à Conciliação

01/07/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:13

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 11:12

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/06/2020, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 12:44

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:29

Expedição de Carta de citação.

03/09/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/02/2019, 13:02

Expedição de Certidão

06/02/2019, 13:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/02/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 09:59

Despacho

•29/09/2025, 15:59

Despacho

•16/05/2025, 14:05

Despacho

•16/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:54

Despacho

•06/03/2024, 13:17

Despacho

•05/03/2024, 14:15

Despacho

•29/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:24

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Despacho

•10/08/2022, 14:05

Despacho

•10/02/2022, 16:02

Despacho

•01/07/2021, 12:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 20:00

Despacho

•29/09/2025, 15:59

Despacho

•29/09/2025, 15:59

Despacho

•16/05/2025, 14:05

Despacho

•16/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:54

Despacho

•06/03/2024, 13:17

Despacho

•05/03/2024, 14:15

Despacho

•29/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:24

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Despacho

•10/08/2022, 14:05

Despacho

•10/02/2022, 16:02

Despacho

•01/07/2021, 12:50

Despacho

•16/12/2019, 12:44

Despacho

•26/08/2019, 14:35