Recurso Especial 0005377-72.2004.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CECILIA SCHEINBERG

CPF

Autor

CECILIA SCHEINBERG

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MORTON AARON SCHEINBERG

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO LOPES SEGALL

OAB/SP 208705·CPF·Representa: Autor

PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO

OAB/SP 147616·CPF·Representa: Autor

SAULO LOPES SEGALL

OAB/SP 208705·CPF·Representa: Réu

PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO

OAB/SP 147616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/06/2020

15/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 329066/2020 (Juntada automática)

18/05/2020, 20:06

Protocolizada Petição 329066/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2020

18/05/2020, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2020

18/05/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020

15/05/2020, 13:10

Conheço do agravo de CECILIA SCHEINBERG para negar provimento ao Recurso Especial

15/05/2020, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

15/05/2020, 11:00

Protocolizada Petição 261248/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 19:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261248/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:54

Expedição de Ofício nº 034586/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

27/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

24/04/2020, 18:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

24/04/2020, 18:30

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 03/06/2020

15/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 329066/2020 (Juntada automática)

18/05/2020, 20:06

Protocolizada Petição 329066/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2020

18/05/2020, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2020

18/05/2020, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2020, 13:10

Ofício

•27/04/2020, 16:11

15/05/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2020

15/05/2020, 13:10

Conheço do agravo de CECILIA SCHEINBERG para negar provimento ao Recurso Especial

15/05/2020, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

15/05/2020, 11:00

Protocolizada Petição 261248/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 19:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261248/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020

28/04/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020, 19:54

Expedição de Ofício nº 034586/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

27/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020

24/04/2020, 18:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

24/04/2020, 18:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/08/2018, 18:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 417486/2018

08/08/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado (Petição 417486/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

08/08/2018, 11:58

Protocolizada Petição 417486/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2018

08/08/2018, 11:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/04/2018, 12:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

13/04/2018, 12:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Quinta Turma para abertura de vista ao MPF.

13/04/2018, 12:14

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

13/04/2018, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/04/2018, 06:53

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2020, 18:30