Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0604663-78.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP 70618·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP 43176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:32

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:32

Processo Desarquivado

15/01/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:03

04/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO PIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA - SP43176 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Certifico a conferência e digitalização do processo físico sob mesmo número, o qual segue anexado. 3ª Vara Federal de Campinas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0604663-78.1996.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 15:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:02